Convênios
| Nome do Convênio | Ano do Processo | N° do Processo | Convênio / Demonstrativo | Origem | N° do Termo | Objeto | Data de Vigência | Status | Abrangência | Espécie | Acesse os Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD | 2018 | 8216 | Assistência Jurídica | DPESP | 001/2018 | Suplementação da assistência jurídica nas Comarcas de São Paulo e de Osasco |
04/10/2018 à 03/10/2023 |
Encerrado | Regional | Termo de Parceria |
IDDD Proc. 8216.2018 original.pdf
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| Instituto de Desenvolvimento Social e Humano Afonso Toledo - UNITOLEDO | 2015 | 1588 | Assistência Jurídica | DPESP | 006/2015 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Araçatuba |
01/10/2015 à 31/12/2016 |
Encerrado | Regional | Convênio |
Proc. 1588.2015.pdf
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| Instituto de Desenvolvimento Social e Humano Afonso Toledo - UNITOLEDO | 2017 | 1442 | Assistência Jurídica | DPESP | 001/2017 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Araçatuba |
17/02/2017 à 16/08/2019 |
Encerrado | Regional | Termo de Colaboração |
Proc. 1442.2017 original.pdf
Proc. 1442.2017 1º adit.pdf
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| Instituto de Educação e Cultura Unimonte S/A | 2022 | 12972 | Assistência Jurídica | DPESP | 012/2022 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Santos |
13/09/2022 à 12/03/2025 |
Em Andamento | Regional | Termo de Cooperação |
Proc. 2022.0012972.pdf
Proc. 2022.0012972 - 1º adit.pdf
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| Instituto de Educação e Cultura Unimonte S/A | 2017 | 4055 | Assistência Jurídica | DPESP | 007/2017 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Santos |
16/08/2017 à 15/08/2022 |
Encerrado | Regional | Termo de Cooperação |
Proc. 4055.2017.pdf
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