Convênios



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Nome do Convênio Ano do Processo N° do Processo Convênio / Demonstrativo Origem N° do Termo Objeto Data de Vigência Status Abrangência Espécie Acesse os Arquivos
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados 2023 8347 Assistência Jurídica DPESP 05/2023 A suplementação da assistência jurídica na Comarca da Capital 06/06/2023 à
05/06/2024
Em Andamento Regional Termo de Cooperação
Mattos Filho Proc. 2023.0008347.pdf
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados 2019 497 Assistência Jurídica DPESP 002/2019 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo 02/10/2019 à
01/10/2020
Encerrado Regional Termo de Cooperação
Proc. 497.2019.pdf
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados 2020 3417 Assistência Jurídica DPESP 001/2021 A suplementação da assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente 28/04/2021 à
27/04/2023
Encerrado Regional Termo de Cooperação
MATTOS Proc. 3417.2020 original.pdf
MATTOS Proc. 2704.2022 (3417.2020) 1º adit.pdf
Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos 2019 3572 Órgãos Públicos DPESP 000/2019 Adesão ao programa Mulher: Viver sem Violência para a implantação da Casa da Mulher Brasileira 05/11/2019 à
04/11/2023
Em Andamento Estadual Termo de Adesão
MIN.FAM.MULHER Proc. 3572.2019 original.pdf
Ministério da Justiça e da Segurança Pública 2022 0022867 Órgãos Públicos DPESP 01/2023 A adesão da Defensoria à solução SINESP INFOSEG 17/08/2023 à
16/08/2028
Em Andamento Estadual Termo de Adesão
Proc. 2022.0022867.pdf