Convênios



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Nome do Convênio Ano do Processo N° do Processo Convênio / Demonstrativo Origem N° do Termo Objeto Data de Vigência Status Abrangência Espécie Acesse os Arquivos
Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP, Defensoria Pública da União em São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 2022 12268 Órgãos Públicos DPESP 016/2022 Monitoramento de atos de violência política, enfrentamento às fake news 15/09/2022 à
15/12/2022
Encerrado Estadual Termo de Cooperação
Proc. 12268.2022.pdf
Município de Araraquara 2022 7894 Órgãos Públicos DPESP 002/2022 Atuação da Defensoria Pública em equipamento municipal 21/01/2022 à
20/01/2026
Em Andamento Regional Termo de Cooperação
ARARAQUARA Proc. 7894.2020 original.pdf
Proc. 2021.0007894 - 1º adit.pdf
Município de Araçatuba 2022 16027 Órgãos Públicos DPESP 018/2022 Atuação da Defensoria Pública em equipamento municipal 29/01/2023 à
28/01/2025
Em Andamento Regional Termo de Cooperação
Proc. 2022.0016027 original.pdf
Proc. 2022.0016027 - 1º adit..pdf
Município de Araçatuba 2017 5726 Órgãos Públicos DPESP 002/2018 Atuação da Defensoria Pública em equipamento municipal 29/01/2018 à
28/01/2023
Encerrado Regional Termo de Cooperação
ARAÇATUBA Proc. 5726.2017 original.pdf
ARAÇATUBA Proc. 5726.2017 1º adit.pdf
ARAÇATUBA Proc. 5726.2017 2º adit.pdf
ARAÇATUBA Proc. 5726.2017 3º adit.pdf
Município de Avaré 2019 4845 Órgãos Públicos DPESP 007/2019 Atuação da Defensoria Pública em equipamento municipal 21/08/2019 à
20/08/2020
Encerrado Regional Termo de Cooperação
Proc. 4845.2019.pdf