Convênios



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Nome do Convênio Ano do Processo N° do Processo Convênio / Demonstrativo Origem N° do Termo Objeto Data de Vigência Status Abrangência Espécie Acesse os Arquivos
Município de Jaú 2013 690 Órgãos Públicos DPESP 006/2013 Atuação da Defensoria Pública em equipamento municipal 19/08/2013 à
18/08/2018
Encerrado Regional Termo de Cooperação
Proc. 690.2013.pdf
Município de Limeira 2015 8194 Órgãos Públicos DPESP 014/2017 Atuação da Defensoria Pública em equipamento municipal 16/11/2017 à
15/11/2022
Encerrado Regional Termo de Cooperação
LIMEIRA Proc. 8194.2015 original.pdf
Município de Limeira 2022 9601 Órgãos Públicos DPESP 011/2022 Atuação da Defensoria Pública em equipamento municipal 16/11/2022 à
15/11/2024
Em Andamento Regional Termo de Cooperação
Proc. 9601.2022.pdf
Município de Marília 2023 0011337 Órgãos Públicos DPESP 08/2023 Atuação da Defensoria Pública em equipamento municipal 18/10/2023 à
17/10/2025
Em Andamento Regional Termo de Cooperação
MARÍLIA Proc. 2023.0011337.pdf
Município de Marília 2017 12529 Órgãos Públicos DPESP 015/2018 Atuação da Defensoria Pública em equipamento municipal 18/12/2018 à
17/10/2023
Encerrado Regional Termo de Cooperação
MARÍLIA Proc. 12529.2017 original.pdf