Convênios

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Nome do Convênio Ano do Processo N° do Processo Convênio / Demonstrativo Origem N° do Termo Objeto Data de Vigência Status Abrangência Espécie Acesse os Arquivos
Obras Sociais Nossa Senhora Aquiropita 2011 5558 Assistência Jurídica DPESP 002/2012 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo 05/02/2012 à
04/02/2017 		Encerrado Regional Convênio
Proc. 5558.2011 original.pdf
Proc. 5558.2011 1º adit.pdf
Proc. 5558.2011 2º adit.pdf
Proc. 5558.2011 3º adit.pdf
Proc. 5558.2011 4º adit.pdf
ONG DCM - Defesa e Cidadania da Mulher 2023 0015791 Assistência Jurídica DPESP 04/2023 Suplementação da assistência jurídica nas Comarcas de Santos e Praia Grande 18/09/2023 à
17/12/2024 		Em Andamento Regional Termo de Colaboração
Proc. 2023.0015791.pdf
ONG DCM - Defesa e Cidadania da Mulher 2018 4633 Assistência Jurídica DPESP 004/2018 Suplementação da assistência jurídica nas Comarcas de Santos e Praia Grande 18/09/2018 à
17/09/2023 		Encerrado Regional Termo de Colaboração
ONG DCM Proc. 4633.2018 original.pdf
ONG DCM Proc. 4633.2018 1º adit.pdf
ONG DCM Proc. 4633.2018 2º adit.pdf
ONG DCM Proc. 766.2021 (4633.2018) 3º adit.pdf
ONG DCM Proc. 766.2021 (4633.2018) Termo Reti-Rati.pdf
Organização Educacional Barão de Mauá 2017 2893 Assistência Jurídica DPESP 003/2017 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Ribeirão Preto 20/04/2017 à
19/04/2022 		Encerrado Regional Termo de Colaboração
Proc. 2893.2017 original.pdf
Proc. 2893.2017 1º adit.pdf
Proc. 2893.2017 2º adit.pdf
Proc. 2893.2017 3º adit.pdf
Proc. 2893.2017 4º adit.pdf
Proc. 2893.2017 5º adit.pdf
Organização Educacional Barão de Mauá 2014 4633 Assistência Jurídica DPESP 003/2015 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Ribeirão Preto 23/03/2015 à
31/03/2017 		Encerrado Regional Convênio
Proc. 4633.2014 original.pdf
Proc. 4633.2014 1º adit.pdf
Proc. 4633.2014 2º adit.pdf
Proc. 4633.2014 rescisão.pdf
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