Convênios



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Nome do Convênio Ano do Processo N° do Processo Convênio / Demonstrativo Origem N° do Termo Objeto Data de Vigência Status Abrangência Espécie Acesse os Arquivos
Organização Educacional Barão de Mauá 2022 8042 Assistência Jurídica DPESP 002/2022 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Ribeirão Preto 02/07/2022 à
01/01/2025
Em Andamento Regional Termo de Colaboração
BARÃO DE MAUÁ Proc. 8042.2022 original.pdf
Proc. 2022.0008082 - 1º Adit.pdf
Proc. 2022.0008042 - Ret.Rat.pdf
Organização Mogiana de Educação e Cultura S/S Ltda - OMEC (UMC) 2017 7148 Assistência Jurídica DPESP 006/2017 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo 19/08/2017 à
18/08/2022
Encerrado Regional Termo de Cooperação
Proc. 7148.2017 original.pdf
Proc. 7148.2017 1º adit.pdf
Proc. 7148.2017 2º adit.pdf
Proc. 7148.2017 3º adit.pdf
Primeira Câmara de Mediação e Arbitragem de Itapetininga e Região - LEXMEDIARE 2017 11593 Assessoria Técnica DPESP 003/2018 Facilitação e solução de conflitos extrajudiciais 08/03/2018 à
07/03/2023
Encerrado Regional Termo de Cooperação
LEXMEDIARE Proc. 11593.2017 original.pdf
Primeira Câmara de Mediação e Arbitragem de Itapetininga e Região – LEXMEDIARE 2023 0005259 Assessoria Técnica DPESP 04/2023 Facilitação e solução de conflitos extrajudiciais 02/06/2023 à
01/09/2024
Em Andamento Regional Termo de Cooperação
LEXMEDIARE Proc. 2023.0005259.pdf
Qualicorp Administradora de Benefícios S/A 2020 1838 Assessoria Técnica DPESP 006/2021 Facilitação e solução de conflitos extrajudiciais 05/10/2021 à
04/10/2026
Em Andamento Estadual Termo de Cooperação
QUALICORP Proc. 1838.2020 original.pdf