Convênios



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Nome do Convênio Ano do Processo N° do Processo Convênio / Demonstrativo Origem N° do Termo Objeto Data de Vigência Status Abrangência Espécie Acesse os Arquivos
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo 2016 6962 Órgãos Públicos DPESP 005/2016 Implantação e operacionalização da política de atendimento aos presos provisórios 28/07/2016 à
27/07/2021
Encerrado Estadual Acordo de Cooperação
Proc. 6962.2016.pdf
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo 2015 9067 Órgãos Públicos DPESP 002/2016 Operacionalização da política institucional Mães em Cárcere 18/04/2016 à
17/04/2021
Encerrado Estadual Termo de Cooperação
Proc. 9067.2015.pdf
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo 2014 1104 Órgãos Públicos DPESP 000/2014 Implantação e operacionalização da política de atendimento aos presos provisórios 13/05/2014 à
12/05/2019
Encerrado Estadual Acordo de Cooperação
Proc. 1104.2014.pdf
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD 2017 12892 Órgãos Públicos DPESP 001/2017 Realização de mutirão na Penitenciária Feminina de Pirajuí 30/11/2017 à
29/08/2018
Encerrado Regional Termo de Parceria
Proc. 12892.2017.pdf
Secretaria da Segurança Pública e Caixa Beneficente da Polícia Militar 2022 12244 Órgãos Públicos DPESP 000/2022 Prestação de assistência judiciária e jurídica gratuita a policiais militares e civis quando a acusação envolver atos praticados em razão do exercício da função nas hipóteses nele especificadas 19/07/2022 à
18/07/2027
Em Andamento Estadual Convênio
SSP Proc. 12244.2022 original.pdf