Convênios



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Nome do Convênio Ano do Processo N° do Processo Convênio / Demonstrativo Origem N° do Termo Objeto Data de Vigência Status Abrangência Espécie Acesse os Arquivos
Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel - FUNAP 2014 714 Assistência Jurídica DPESP 004/2014 Suplementação da assistência jurídica à população carcerária no Estado de São Paulo 16/05/2014 à
30/04/2019
Encerrado Estadual Convênio
Proc. 714.2014 original.pdf
Proc. 714.2014 1º adit.pdf
Proc. 714.2014 2º adit.pdf
Proc. 714.2014 3º adit.pdf
Proc. 714.2014 4º adit.pdf
Proc. 714.2014 5º adit.pdf
Proc. 714.2014 6º adit.pdf
Proc. 714.2014 7º adit.pdf
Proc. 714.2014 8º adit.pdf
Proc. 714.2014 9º adit.pdf
Proc. 714.2014 10º adit.pdf
Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel - FUNAP 2019 3010 Assistência Jurídica DPESP 001/2019 Suplementação da assistência jurídica à população carcerária no Estado de São Paulo 01/05/2019 à
30/04/2024
Em Andamento Estadual Convênio
FUNAP Proc. 3010.2019 original.pdf
FUNAP Proc. 3010.2019 1º adit.pdf
FUNAP Proc. 3010.2019 2º adit.pdf
FUNAP Proc. 3010.2019 3º adit.pdf
Proc. 3010.2019 4º adit.pdf
Fundação São Paulo - PUC 2016 10120 Assistência Jurídica DPESP 006/2016 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo 03/01/2017 à
02/01/2022
Encerrado Regional Termo de Colaboração
Proc. 10120.2016 original.pdf
Proc. 10120.2016 1º adit.pdf
Proc. 10120.2016 2º adit.pdf
Proc. 10120.2016 3º adit.pdf
Proc. 10120.2016 4º adit.pdf
Fundação São Paulo - PUC 2012 3444 Assistência Jurídica DPESP 005/2012 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo 03/09/2012 à
02/01/2017
Encerrado Regional Convênio
Proc. 3444.2012 original.pdf
Proc. 3444.2012 1º adit.pdf
Proc. 3444.2012 2º adit.pdf
Proc. 3444.2012 3º adit.pdf
Proc. 3444.2012 4º adit.pdf
Proc. 3444.2012 5º adit.pdf
Proc. 3444.2012 6º adit.pdf
Fundação São Paulo - PUC 2014 2574 Assessoria Técnica DPESP 003/2016 Realização de estágio de ensino superior pelos alunos do curso de Psicologia 01/07/2016 à
30/06/2020
Encerrado Regional Termo de Cooperação
Proc. 2574.2014 original.pdf
Proc. 2574.2014 1º adit.pdf
Proc. 2574.2014 2º adit.pdf
Proc. 2574.2014 3º adit.pdf