Decisão obtida pela Defensoria em Santos garante pagamento de aluguel para família de criança com câncer
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Regional de Santos da Defensoria Pública do Estado conseguiu no dia 14 de setembro uma decisão que obriga o município de Santos e o Estado de São Paulo a concederam o benefício de locação social no valor de um salário mínimo para a família de uma criança que possui câncer e não pode permanecer em sua atual moradia na favela.
Segundo o Defensor Público Thiago Santos de Souza, responsável pela ação, o local onde a criança vive com a sua família “é bastante simples e não atende às necessidades especiais da paciente, de modo que, ao retornar para casa, correrá o risco de ter considerável piora em seu estado de saúde”.
De acordo com o atestado médico do hospital onde a criança realiza seus tratamentos, a paciente “apresenta quadro clínico sensível, devendo manter-se afastada de agentes como insetos, ratos e baratas. Em razão de suas condições peculiares de saúde, a criança necessita de cuidados especiais, ante o risco de agravar a condição clínica”.
Na decisão, o juiz Evandro Renato Pereira, da Vara da Infância e da Juventude de Santos, determinou que o município de Santos e o Estado de São Paulo concedam o benefício da locação social no valor de um salário mínimo mensal, e que o poder público adiante três meses do valor de locação, para que a família da adolescente consiga alugar um imóvel que esteja de acordo com as exigências feitas pelo hospital. O juiz determinou também que a família da jovem seja incluída nos programas habitacionais municipal e estadual (CDHU e Cohab Santista).
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