Defensoria de SP abre inscrições para o IV Concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (21/5), no Diário Oficial do Estado, o edital de abertura de inscrições para o IV Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, para preenchimento de 67 vagas existentes atualmente e de outras que se abrirem ou forem criadas dentro do prazo de validade do concurso, de dois anos, prorrogáveis por igual período. Há reserva de 5% das vagas para portadores de necessidades especiais.
As inscrições dever ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a partir das 10h do dia 28/5, até às 14h do dia 8/7. O valor da inscrição é de R$ 192,41. Pedidos de isenção ou redução de pagamento devem ser feitos até às 14h do dia 1/6.
Para se inscrever, o candidato, entre outros requisitos, deve ser bacharel em direito e ter pelo menos dois anos de prática jurídica. As atividades que caracterizam a prática jurídica estão previstas no item 26, parágrafo único, do edital.
O concurso terá três provas escritas e uma prova oral, todas eliminatórias.
Na primeira avaliação, prevista para acontecer em 1/8, haverá 88 questões de múltipla escolha, divididas entre as disciplinas de: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
As segunda e a terceira provas escritas estão previstas para os dias 29/9 e 05/9, respectivamente. Serão cobradas duas questões dissertativas e uma peça judicial em cada uma das provas. O exame oral tem previsão para acontecer de 8/11 a 12/11, oportunidade na qual os candidatos serão arguidos pelos membros da Banca Examinadora.
O edital com todas as informações sobre o concurso pode ser obtido nos sites: www.concursosfcc.com.br ou www.defensoria.sp.gov.br
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