Defensoria Pública completa quatro anos em São Paulo neste sábado (09/01)
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública completa neste sábado (09/01) quatro anos no Estado de São Paulo e se firma no cenário jurídico como uma instituição que trabalha pela construção da cidadania da população de baixa renda. A Defensoria, embora presente em pouco mais de 20 cidades paulistas, realiza cerca de 800 mil atendimentos jurídicos por ano, mas começa 2010 com a instalação de mais quatro novas Unidades: Registro, Avaré, Carapicuíba e Vila Mimosa, em Campinas. Ainda neste ano, após a realização do IV Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, estão previstas outras seis novas Unidades. No entanto, o número ainda não é suficiente para atender toda a população do Estado, que tem 40 milhões de habitantes.
“Há quatro anos, São Paulo não sabia o que era Defensoria Pública, hoje é uma instituição reconhecida. E isto decorre do trabalho dos 433 Defensores Públicos e também dos funcionários e estagiários da Defensoria”, explica o 1º Subdefensor Público-Geral, Vitore Maximiano. E continua: “mais que garantir acesso ao Poder Judiciário, os Defensores prestam orientação jurídica, em visitas a comunidades, em presídios e unidades de internação da Fundação Casa, esclarecendo à população de baixa renda sobre seus direitos”.
A Defensoria Pública do Estado além de realizar atendimento jurídico em casos individuais nas áreas cível, criminal, de família, consumidor, infância e juventude, ainda atua coletivamente. São exemplos dessa atuação a busca de soluções extrajudiciais para conflitos coletivos, como ocorreu na criação da Câmara de Indenização relacionada ao acidente da TAM, na obtenção de indenizações para moradores desalojados pelo acidente na linha amarela do metrô e na obtenção de medicamentos sem a propositura de ações na justiça. Em relação as duas últimas práticas, consideradas inovadoras, a Defensoria recebeu em 2008 e 2009 o Prêmio Innovare do Ministério da Justiça. A Defensoria também propõe ações coletivas (ações civis públicas) para efetivação de direitos sociais, como direito a moradia, saúde e educação.
O investimento em qualidade do atendimento é uma prioridade desde a criação da Defensoria em São Paulo. Foi contratada uma consultoria para definição dos espaços de atendimento nos imóveis, buscando trazer maior conforto à população de baixa renda que procura o serviço. Unidades da Defensoria inauguradas nos últimos anos já atendem aos parâmetros da Assessoria de Melhoria da Qualidade no Atendimento ao Cidadão da Defensoria, garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência e contando com fraldário e brinquedoteca para pais e mães que levam crianças durante o atendimento.
Também se investiu na informatização do atendimento, com a implantação do Sistema Integrado de Atendimento (SIA). O SIA é um sistema corporativo de informação que visa amparar o processo de trabalho ligado ao atendimento ao público realizado pela Defensoria Pública, com objetivo de facilitar o processo de trabalho envolvido na prestação da assistência jurídica, desde o atendimento ao público, até o acompanhamento processual.
“A Defensoria está se estruturando e consolidando, mas precisa expandir mais para cumprir o disposto na Constituição Federal. Este processo evidentemente não será rápido, mas já foi dado um primeiro passo com aumento no número de cargos de defensor público no Estado, mas o aumento ainda não é o suficiente para atender toda a demanda. O salário dos defensores também se encontra defasado e precisa ser reajustado”, esclarece o 1º Subdefensor Público-Geral.
A criação de novos cargos de Defensor Público e de reajuste dos salários dependem de lei de iniciativa do Governador. “Acreditamos na sensibilidade do atual governo para que a expansão e a estruturação continuem a ser efetivadas”, finaliza Maximiano.
Núcleos Especializados
Além da atuação nas Unidades de Atendimento, com demandas individuais e coletivas, a Defensoria conta com oito Núcleos Especializados que trabalham para efetivação de políticas públicas em áreas de grande vulnerabilidade social e que propõem ações coletivas. São eles: Cidadania e Direitos Humanos; Infância e Juventude; Habitação e Urbanismo; Segunda Instância e Tribunais Superiores; Situação Carcerária; Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito; Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher; e Direitos do Idoso
Defensores Públicos e Quadro de apoio
Em 27 de novembro, 33 aprovados no III Concurso de Ingresso tomaram posse no cargo de Defensor Público e fizeram a escolha das unidades da Defensoria Pública em que irão trabalhar. Com os novos membros, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo passou a contar com 433 Defensores Públicos. Os 33 Defensores Públicos assumem parte dos 100 novos cargos criados pela Lei Complementar 1098, sancionada no início de novembro.
A Defensoria Pública também está realizando dois concursos para servidores de nível médio e nível superior de seu quadro de apoio. Os servidores irão auxiliar na realização de atividades administrativas e também no atendimento ao público da instituição. A Defensoria ainda conta com estagiários de Direito e administrativos.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
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