Defensoria Pública inicia atividades na cidade de Avaré, interior de São Paulo

Depois do início das atividades na cidade de Registro, no Vale do Ribeira, na última segunda-feira (04/01), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo inicia, a partir da próxima semana, os trabalhos em mais uma cidade do interior paulista: Avaré. Localizada a cerca de 300 quilômetros da Capital paulista, o município possui o índice de desenvolvimento humano (IDH) abaixo da média do Estado, de acordo com dados de 2000 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Outro fator importante para instalação da Unidade da Defensoria é a alta concentração de presídios e unidades de internação da Fundação Casa na região.

De acordo com a 3ª Subdefendora Pública Geral, da DPE/SP, Elaine Moraes Ruas Souza, a unidade da Defensoria mais próxima à cidade de Avaré era a Regional de Sorocaba, distante cerca de 100 quilômetros. “Com os trabalhos em Avaré, a Defensoria estará mais atuante nesses presídios e também nas unidades de internação da Fundação Casa”, afirma a Defensora.

A unidade de Avaré está em funcionamento na Rua Amazonas, 1519, 1º andar, no Centro. Inicialmente, haverá dois Defensores Públicos atuando em processos das Varas de Execução Criminal e de execução de medidas socioeducativas. A previsão é que a Unidade também realize o atendimento inicial especializado nas áreas cível e família e que receba mais um Defensor após o término do IV Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público.

O início dos trabalhos nas cidades de Registro e Avaré amplia a atuação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo, que, com as duas novas unidades, passa a estar presente em 24 municípios paulistas.

Sobre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição permanente, prevista na Constituição Federal, cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.

A Defensoria, apesar de ser instituição estadual, não é vinculada ao governo, possuindo autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária.

Os Defensores Públicos que iniciam a atuação em Avaré tomaram posse com outros 31 em 27 de novembro de 2009. Todos tinham sido aprovados no III Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público e assumiram parte dos 100 novos cargos criados pela Lei Complementar Estadual 1098, sancionada no início de novembro.

Com a posse dos novos Defensores Públicos, além de Avaré, estão sendo instaladas outras três novas Unidades da Defensoria: Carapicuíba, Registro e Vila Mimosa, em Campinas, além de serem reforçadas diversas já em funcionamento. Mais seis novas Unidades devem ser instaladas no Estado quando do preenchimento dos outros 67 cargos de Defensor Público, o que deve ocorrer após a realização do IV Concurso de Ingresso.

Desde a criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em 2006, esta foi a primeira vez que o quadro de Defensores Públicos foi ampliado, que chegará a 500 em todo o Estado.

Para mais informações sobre a Defensoria em São Paulo acesse www.defensoria.sp.gov.br.

Serviço

Unidade de Avaré
Endereço: Rua Amazonas, 1518, 1º andar - Centro
Horário de Atendimento: das 12h30 às 18h
Áreas de atuação: Execução Criminal e Execução de Medidas Socioeducativas

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