Defensoria Pública inicia atuação na cidade de Registro, no Vale do Ribeira

A partir desta segunda-feira (04/01), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo inicia sua atuação em Registro, no Vale do Ribeira. O município, que é o maior da região, está situado a cerca de 200 quilômetros da Capital e, segundo dados de 2000 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tem índice de desenvolvimento humano (IDH) abaixo da média do Estado.

Com o início das atividades, a instituição passa a estar presente em 23 cidades paulistas. A escolha de Registro, segundo a 3ª Subdefensora Pública-Geral, Elaine Moraes Ruas Souza, considerou o previsto na Lei Complementar Estadual 988/2006, que criou a Defensoria, e que assegura a prioridade de criação de novas Unidades em “regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional”, como é o caso da região do Vale do Ribeira.

A Defensoria Pública em Registro está em funcionamento, neste primeiro momento, na Sede de Assistência Social do município, localizada na rua São Francisco Xavier, 165. Inicialmente, serão dois Defensores Públicos, mas há previsão que a Regional conte com mais um após o término do IV Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público.

Sobre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição permanente, prevista na Constituição Federal, cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.

A Defensoria, apesar de ser instituição estadual, não é vinculada ao governo, possuindo autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária.

Os Defensores Públicos que iniciam a atuação em Registro tomaram posse com outros 31 em 27 de novembro de 2009. Todos tinham sido aprovados no III Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público e assumiram parte dos 100 novos cargos criados pela Lei Complementar Estadual 1098, sancionada no início de novembro.

Com a posse dos novos Defensores Públicos, além de Registro, estão sendo instaladas outras três novas Unidades da Defensoria: Carapicuíba, Avaré e Vila Mimosa, em Campinas, além de serem reforçadas diversas já em funcionamento. Mais seis novas Unidades devem ser instaladas no Estado quando do preenchimento dos outros 67 cargos de Defensor Público, o que deve ocorrer após a realização do IV Concurso de Ingresso.

Desde a criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em 2006, esta foi a primeira vez que o quadro de Defensores Públicos foi ampliado, que chegará a 500 em todo o Estado.

Para mais informações sobre a Defensoria em São Paulo acesse www.defensoria.sp.gov.br

Sobre o IDH

O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é um instrumento utilizado para aferir o avanço de uma população, tanto sob o aspecto econômico, como sob as características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana.

Na medição do IDH são considerados diversos ítens,como o PIB per capita do município, a longevidade e a educação. Para aferir a longevidade, o indicador utiliza números de expectativa de vida ao nascer. O item educação é avaliado pelo índice de analfabetismo e pela taxa de matrícula em todos os níveis de ensino. A renda é mensurada pelo PIB per capita, em dólar PPC (paridade do poder de compra, que elimina as diferenças de custo de vida entre os países). Essas três dimensões têm a mesma importância no índice, que varia de zero a um. Quanto maior o índice, maior o desenvolvimento humano da cidade.

Serviço

Regional de Registro
Endereço: Rua São Francisco Xavier, 165
Horário de Atendimento: da 8h às 17h30 (para mandados e flagrantes)
Áreas de atuação: Cível e Família

Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
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