Tese de Defensor Público paulista é premiada no VIII Congresso Nacional de Defensores Públicos
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
“A legitimidade constitucional do controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita das pessoas necessitadas”. Esta é a tese institucional proposta pelo Defensor Público Tiago Ferstenseifer, da Regional de Santos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, premiada ontem (04/11) no concurso de teses institucionais do VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que acontece até sexta-feira, em Porto Alegre.
A tese de Ferstenseifer ficou em primeiro lugar, empatada com a tese proposta pela Defensora Pública do Rio de Janeiro Andrea Sepúlveda Brito Carotti, que apresentou propostas para a atuação estratégica da Defensoria Pública orientada à redução da pobreza.
Em segundo lugar, duas teses também ficaram empatadas. Fabricio El-Jaick Rapozo, também do Rio de Janeiro, apresentou tese sobre o papel da Curadoria Especial na Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Já Paulo Maycon Costa da Silva, do Rio Grande do Norte, foi premiado com a tese “Defensoria Pública Estadual: não incidência do parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O VIII Congresso Nacional de Defensores Públicos reuniu Defensores de todo o Brasil. Do Estado de São Paulo, compareceram 28 Defensores, e desses, dez apresentaram teses institucionais. Todos os Defensores que apresentaram teses no Congresso foram agraciados com a menção honrosa.
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