Araçatuba: Participantes da Pré-Conferência Regional da Defensoria pedem atuação com soluções alternativas de conflitos

Atuar junto a instituições do sistema da justiça para implementar programa de justiça restaurativa no município, criar centro multidisciplinar na Defensoria para atuar na mediação de conflitos na área da família e atuar para garantir o acesso à saúde, especialmente no fornecimento de medicamentos, são algumas das 40 propostas apresentadas, em 29/05, pelos participantes da Pré-Conferência da Defensoria em Araçatuba. O evento tem como objetivo identificar as demandas da população e planejar a atuação da instituição no Estado. As propostas serão levadas para a II Conferência Estadual da Defensoria, a ser realizada neste mês.

“As propostas apresentadas contemplam o município como um todo e estão em consonância com o dia-a-dia da Regional, especialmente no tocante à área da saúde”, comenta o defensor público Pedro Avellar, subouvidor da Regional de Araçatuba da Defensoria.

Entre os participantes da sociedade civil foram eleitos 4 delegados, que irão representar a região na Conferência Estadual, a ser realizada no Memorial da América Latina, na Capital, entre os dias 26 e 27 de junho.

O evento contou com a participação de cerca de 100 pessoas entre membros da Defensoria, representantes da sociedade civil, de conselhos municipais, órgãos públicos das áreas da saúde, educação e serviço social, além de prefeitos, vereadores e outros. “Os participantes revelaram bastante preparo quanto aos temas abordados e que têm consciência do alcance que uma instituição com a Defensoria pode ter na região”, concluiu o defensor.

 As Pré-Conferências foram realizadas em 22 locais onde a Defensoria atua e se encerraram em 30/05.

Saiba Mais

O Ciclo de Conferências, que ocorre a cada dois anos, inicia-se com as Pré-Conferências Regionais, que identificam demandas da sociedade civil de cada região do Estado. Os delegados eleitos nestes encontros regionais levam as propostas aprovadas para a Conferência Estadual. Neste momento, todas as demandas são analisadas, por área temática considerando a viabilidade e a prioridade de implantação. A Conferência conclui seus trabalhos com a aprovação dos parâmetros de atuação da Defensoria que são levados ao Conselho Superior da instituição e irão permitir a revisão do Plano Anual de Atuação.

O I Ciclo de Conferências foi realizado em 2007 e contou com a realização de catorze Pré-Conferências Regionais e com a I Conferência Estadual. No total, quinhentas e oitenta e oito propostas foram apresentadas e debatidas, divididas em oito grupos de discussão: Criança e Adolescente; Direitos Humanos; Gênero; Habitação, Urbanismo, Conflitos Agrários e Meio Ambiente; Idosos; Igualdade Racial, GLBTT, Questão Indígena; Pessoas com Deficiência; e Situação Carcerária. As propostas fazem parte do Relatório do I Ciclo de Conferências da Defensoria Pública, que servirá como base para a II Conferência Estadual deste ano.

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