Defensoria Pública pede indenização a comunidade caiçara por danos ambientais causados por barco turístico municipal de Ilha Comprida
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP em Registro (Vale do Ribeira) ajuizou uma ação civil pública em que pede a condenação do Município de Ilha Comprida a indenizar uma comunidade caiçara pelos danos ambientais causados por um barco turístico de responsabilidade municipal.
A Comunidade da Enseada da Baleia fica na região sul do Parque Estadual da Ilha do Cardoso, situado em Cananeia, cidade vizinha a Ilha Comprida. Os moradores desenvolvem ali atividades como pesca artesanal, cultivo de marisco e outras ligadas ao turismo.
Embora a localidade estivesse fora do roteiro percorrido pelo catamarã turístico e não tivesse autorizado sua parada ali, no dia 7 de fevereiro de 2015 a embarcação tentou atracar no local e provocou o deslocamento imediato de mais de 20 metros de porção de terra, com o desabamento de cinco construções.
Há mais de 30 anos a ilha já vem sofrendo um lento processo erosivo natural, mas sem que houvesse qualquer impacto geológico violento na área. No entanto, as manobras feitas pelo catamarã – de 18 metros de comprimento e capacidade para 76 passageiros – danificou uma área de contenção construída pelos moradores, fragilizando a estabilidade do solo e potencializando o processo erosivo.
Resultado: desabamento de casas, árvores e espaços coletivos como casa de limpeza de peixe, restaurante e mercearia. O Defensor Público Andrew Toshio Hayama, responsável pela ação, afirma que a destruição gerou diversos prejuízos às famílias, que tiveram de se alojar de forma precária em outras casas e perderam fontes de renda.
O barco, gerido pelo Município de Ilha Comprida, começou a operar na região no fim de 2014, partindo da porção norte da Ilha Comprida e terminando o trajeto na Comunidade Caiçara do Pontal do Leste, na Ilha do Cardoso. A Comunidade da Enseada da Baleia chegou a pedir que o condutor da embarcação reduzisse a velocidade ao passar pelo local, mas o pedido foi ignorado.
Depois da ocorrência, a Defensoria Pública tentou negociar com a Prefeitura de Ilha Comprida uma solução extrajudicial para o caso, tendo participado de três reuniões, mas sem sucesso, não restando opção a não ser judicializar a questão.
Na ação civil pública, a Defensoria pede liminar para indenização imediata aos moradores pelos danos emergentes (relativos aos prejuízos diretos), calculados em cerca de R$ 150 mil. A Defensoria Pública também pede indenização por danos morais e a condenação à realização de um pedido formal de desculpas pela prefeitura.