Regional Vale do Ribeira propõe ACP para fortalecer serviços de saúde para comunidades caiçaras

A Regional Vale do Ribeira da DPE-SP ajuizou uma ação civil pública, na Comarca de Cananeia, para reestruturar o serviço de Atenção Primária à Saúde nas comunidades caiçaras da Ilha do Cardoso, bairro Ariri e entorno. A ação solicita, liminarmente, atendimento regular por agentes comunitários de saúde, visitas mensais de equipes de saúde da família, transporte emergencial por ambulancha e ambulância, além de planos de reestruturação da Unidade de Saúde da Família do Ariri e de implementação de uma unidade na comunidade do Marujá. Também foi requerido um espaço de discussão, como um grupo de trabalho, para incorporar saberes tradicionais caiçaras em protocolos de saúde.  

A ação, assinada pelo defensor público Andrew Toshio Hayama e pela estagiária Camila Costa Cavalari, é fruto de um projeto iniciado em 2022, em parceria com a Articulação das Comunidades Tradicionais da Ilha do Cardoso. O projeto promoveu encontros nas comunidades e reuniões com o poder público. Em 2024, o GT Saúde Caiçara catalogou plantas medicinais e discutiu práticas tradicionais de saúde. A estrutura da ação foi validada com as comunidades, respeitando o Direito de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado previsto pela Convenção nº 169 da OIT. 

Leia aqui o projeto elaborado pelo CAM da regional; e, aqui, a inicial da ACP.