Defensoria Pública de SP realiza audiência pública anual sobre a política institucional Mães em Cárcere
Em um ano, política promoveu o atendimento a mais de 3 mil mulheres gestantes ou mães que estão encarceradas
Audiência Pública sobre a política institucional Mães em Cárcere
A Defensoria Pública de SP promoveu na última segunda-feira (17) a Audiência Pública anual da política institucional Mães em Cárcere, iniciativa dedicada à defesa e à promoção dos direitos de mulheres privadas de liberdade e de seus filhos e filhas.
O encontro reuniu representantes da sociedade civil, autoridades e especialistas para debater os desafios e propor melhorias relacionadas ao tema, bem como os órgãos da instituição responsáveis pela política.
Durante o evento, a 1ª Subdefensora Pública-Geral, Bruna Simões, ressaltou a importância no exercício de funções democráticas e do diálogo para aprimorar o trabalho. “É importante que essa política seja conduzida pela Defensoria Pública, uma instituição cuja missão é garantir a política pública de acesso à justiça, sobretudo para aqueles que não têm condições de arcar com a defesa privada e que estão em situação de extrema vulnerabilidade, como é o caso dessas mulheres em situação de prisão.”
Na ocasião, foi divulgado o relatório anual da política, trazendo um panorama detalhado da situação e recomendações para o aprimoramento das políticas públicas voltadas às mulheres privadas de liberdade e seus filhos, com um escopo de outubro de 2024 até setembro de 2025.
"A gente teve nesse ano um ‘boom’ dos nossos atendimentos, com mais de 3 mil atendimentos prestados, de outubro de 2024 a setembro de 2025, e um número histórico de atendimentos prestados para as mulheres que estão gestantes no sistema prisional”, afirmou a servidora Érica Rocha, assistente técnica do Convive, órgão de assessoramento técnico ligado à Administração Superior, que articula o trabalho com os Núcleos Especializados envolvidos, de Infância e Juventude, Situação Carcerária e Direitos das Mulheres.
Dessas mulheres, havia 209 gestantes e 185 lactantes, distribuídas em 17 unidades prisionais. Além disso, 31 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em unidades da Fundação Casa também foram contempladas pelo atendimento.
O relatório também informa sobre a realização de 20 atividades de educação em direitos, promovidas em unidades prisionais femininas atendidas pela política, com o objetivo de informar e fortalecer as mulheres sobre seus direitos e garantir o acesso à justiça.
A política “Mães em Cárcere” passou por uma importante ampliação a partir de outubro de 2024, com a implementação do novo formulário digital de atendimento do Convive, que facilitou o acesso das mulheres privadas de liberdade aos serviços oferecidos.
O trabalho funciona de maneira integrada, envolvendo diversos órgãos da Defensoria, para garantir atendimento qualificado às mulheres privadas de liberdade e seus filhos.
O Convive atua como porta de entrada, realizando o acolhimento inicial e o registro das demandas por meio de formulário digital, enquanto o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres oferece suporte jurídico especializado em questões relacionadas aos direitos das mulheres.
O Núcleo de Situação Carcerária contribui com a análise das condições de encarceramento e a defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade, enquanto o Núcleo de Infância e Juventude acompanha os casos que envolvem crianças e adolescentes, especialmente quando há filhos em situação de vulnerabilidade. Essa atuação conjunta permite uma abordagem multidisciplinar e eficiente, promovendo o acesso à justiça, a proteção dos direitos e o fortalecimento das mulheres em situação de cárcere.
