Palestra do Ministro do STF Ricardo Lewandowski marca seminário "10 Anos da Defensoria Pública de SP: uma análise constitucional", realizado no TJ-SP
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O histórico Salão do Júri do Palácio da Justiça, sede do TJ-SP, no Centro da Capital, sediou na tarde desta segunda-feira o seminário "10 Anos da Defensoria Pública de SP: uma análise constitucional". Na ocasião, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proferiu uma palestra em que ressaltou o papel fundamental da Defensoria na garantia de direitos às pessoas carentes.
O seminário contou com a presença de diversos Membros e Servidores da Defensoria, além de Juízes, Desembargadores, Advogados e demais profissionais da área jurídica. O evento foi marcado também pelas presenças e falas do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, do Presidente do TJ-SP, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, do Secretário de Estado de Justiça, Márcio Elias Rosa, e do Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio Poggio.
O evento foi promovido pelo Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores da instituição e contou com apoio da Defensoria-Geral, da Escola da Defensoria Pública (Edepe), da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
10 Anos da Defensoria
Em um balanço dos 10 anos de atividade da instituição, o Defensor Público-Geral, Davi Depiné Filho, ressaltou o papel da Defensoria Pública de instrumentalizar os direitos fundamentais às pessoas carentes, com o objetivo de construir um Estado com mais justiça e igualdade. “Também gostaria de saudar e parabenizar cada uma das pessoas que foram e são parte dessa história, movimentos sociais, procuradores do estado, demais membros da comunidade jurídica, pessoas ilustres e anônimas, que sempre acreditaram na Defensoria Pública enquanto instituição republicana essencial em um Estado que se pretende democrático e de direito”.
"Caminhamos, sem dúvida. E como evoluímos nesses dez anos. No entanto, ainda estamos muito distantes do alcance pleno das expectativas que ensejaram a nossa criação. Lidamos com os ônus e bônus de nossa jovialidade, enfrentamos intensas dificuldades estruturais, financeiras e políticas e, de outro lado, o aumento exponencial da demanda. Criticamos o sistema e também somos criticados, por dele fazermos indissociável parte.", disse.
Ele parabenizou também todos os profissionais da Defensoria Pública, Membros e Servidores, nomeando em especial as pessoas que já ocuparam os cargos de Defensores Gerais – Cristina Guelfi Gonçalves, Daniela Sollberger e Rafael Vernaschi.
Agradeceu também aos integrantes da Ouvidoria-Geral, em equipes passadas e presente, por serem "essenciais para que a instituição se mantenha permeável às reivindicações e expectativas da sociedade, ouvindo, acolhendo as críticas e buscando o aperfeiçoamento permanente de suas práticas.
Ao final, apontou que há muitos "responsáveis “pela mudança do destino de milhares de pessoas. Todos vocês são a Defensoria Pública do Estado de São Paulo”.
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O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, presente na cerimônia, destacou que “a Defensoria vem se caracterizando pela defesa intransigente dos direitos fundamentais dos mais necessitados”. Em sua fala, o Ministro destacou a necessidade de alteração no sistema prisional. “Não se pode falar em segurança sem falar em um sistema penitenciário mais humano, mais justo, mais lógico. E não se pode pensar em conseguir isso sem o apoio das Defensorias Públicas”, avaliou. Ele ressaltou a necessidade de se reformular os critérios de prisões, para retirar do sistema carcerário, superlotado, pessoas que não oferecem efetivo risco à sociedade.
O Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio Poggio, afirmou que fez questão de comparecer ao evento para celebrar “uma das grandes instituições que a nossa Constituição cidadã nos trouxe”. O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, anfitrião da cerimônia, ressaltou a importância da boa relação institucional entre Judiciário e Defensoria. “Por defender a cidadania que estamos aqui, todos reunidos, como pessoas que são amigas e admiradoras da Defensoria Pública”, disse.
Fala do Ministro Lewandowski
Lewandowski destacou alguns julgamentos históricos da Defensoria Pública no âmbito do STF. Ele ressaltou que o continuará atento para defender a autonomia constitucional, administrativa e financeira da instituição. Também enfatizou os avanços recentes na salvaguarda dos direitos fundamentais com a implementação das audiências de custódia, que garante aos detidos em flagrante uma audiência presencial com um juiz para análise da legalidade e da necessidade da prisão.
“A audiência de custódia é um instrumento importante para a construção da paz social. Hoje, temos a satisfação de dizer que elas estão implementadas em todas as capitais do país e estão em processo de interiorização”, disse Lewandowski, que à frente do Conselho Nacional de Justiça lançou o projeto para a implementação das audiências de custódia, motivo pelo qual recebeu uma homenagem na cerimônia.
O Defensor Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, Carlos Weis, que entregou a placa de homenagem ao presidente do Supremo, destacou que as publicações da produção acadêmica de Lewandowski foram fundamentais para o atual entendimento da doutrina jurídica de direitos humanos como garantia constitucional no Brasil. “Se o artigo 134 da constituição remete à Defensoria Pública a promoção dos direitos humanos, se hoje temos defensores e defensoras públicas comprometidos com a promoção e defesa dos direitos humanos, isso decorre do seu trabalho”, afirmou, dirigindo-se ao Ministro.
Carlos Weis afirmou que a Defensoria tem realizado uma média de 500 audiências de custódia por semana. O Defensor apresentou dados preliminares de um levantamento sobre essas audiências, que será divulgado nos próximos dias. Ele adiantou algumas informações, como a de que 18% dos presos reportam ter sofrido agressão enquanto estavam detidos. Deste total, 44% preferem não mencionar essas agressões em juízo.
Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
A Defensora Pública Daniela Sollberger também recebeu uma homenagem, por ter sido a primeira Coordenadora do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, à época de instalação do escritório do órgão em Brasília, para atuação inicial perante os Tribunais Superiores.
A homenagem foi recebida das mãos do Defensor Público João Henrique Imperia Martini, atual Coordenador do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores. Em sua fala, João apresentou o órgão que coordena, responsável pela litigância estratégica da Defensoria perante o TJ-SP e Tribunais Superiores em Brasília, em todas as áreas de atuação. Ele agradeceu a recepção da Presidência do TJ-SP e os apoios recebidos para a realização do evento, enfatizando que o fato de ser o primeiro seminário realizado pela Defensoria na sede do TJ-SP demonstrava o reconhecimento e o respeito que a instituição angariou pelo seu trabalho diário na defesa dos direitos da população carente.
Em sua manifestação, Daniela Sollberger relembrou o histórico da instituição. “De 87 procuradores que viraram defensores em 2006 passou a ter hoje mais de 700 Defensores e garantir tantas conquistas àqueles que mais precisam”, disse ela. Ela apontou os avanços significativos e concretos alcançados pela Defensoria nessa última década, mencionando entre eles a implementação de uma política de atendimento a presos provisórios na maior parte dos centros de detenção do Estado. “Lembro que há 10 anos os presos talvez sequer conhecessem o rosto do profissional que tocavam seus processos. Hoje, conseguimos visitar esses presos diariamente”, destacou a Defensora.
Outro homenageado foi o Governador Geraldo Alckmin, por ter sido o mandatário responsável pela elaboração, propositura e posterior sanção da Lei Complementar Estadual nº 988/2006, que criou a Defensoria paulista. Ele foi representado na ocasião pelo Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa. “O epicentro do interesse público, do bem coletivo, é a dignidade da pessoa humana, a concretização real dos direitos fundamentais. E a Defensoria é o órgão responsável para instrumentalizar a garantia desses direitos”, afirmou o secretário.
Também estiveram presentes ao evento o Desembargador Ademir de Carvalho Benedito, Vice-presidente do TJ-SP, representando o Corregedor-Geral da Justiça, a Procuradora do Estado Mariangela Sarrubo Fragata, o Juiz Silvio Hiroshi Oyama, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado, a Procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de SP, o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, a Chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo, Nara de Souza Rivitti, representando o Defensor Público-Geral Federal, a Desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, representando a Escola Paulista da Magistratura, o Ouvidor-geral do Estado, Gustavo Ungaro, a Defensora Pública Luciana Jordão, coordenadora auxiliar do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a Corregedora-Auxiliar, Samanta Romano Tresinari Grangeiro, representando a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, o Conselheiro Bruno Rochetti de Castro, do Conselho Nacional de Justiça, o Deputado Estadual Antonio de Souza Ramalho, a Assessora Especial de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública de SP, Marcia Garutti, o Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Toffic Simantob, a vice Presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos, Franciane de Fátima Marques, a Coordenadora Geral da Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado (Asdepesp), Safira Bonilha Oliveira, e Augusto de Arruda Botelho, Conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.
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