VII Ciclo de Conferências: Guarulhos, Taubaté e São José dos Campos recebem eventos
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
A Pré-Conferência da Regional Guarulhos, realizada na sexta-feira (20), recebeu cerca de 15 participantes, que debateram propostas para a atuação da Defensoria nos próximos dois anos.
Presente a todas as edições do Ciclo de Conferências, o artista plástico e militante do movimento negro Ailton Diller Malaquias compareceu para propor uma atuação da Defensoria pelo fortalecimento das Leis 10.639/03 e 10.645/08, que preveem o ensino das histórias e culturas afro-brasileira e indígena. Ele disse que a Defensoria é um dos melhores órgãos para o debate sobre direitos e que é importante a sociedade civil participar desses momentos para aprimorar o trabalho da instituição.
Débora Priscila de Moraes, agente comunitária de saúde, participou do evento com o objetivo de compreender melhor de que forma o trabalho da Defensoria pode ser utilizado para atendimentos na área de saúde. “Acho importante que os órgãos do nosso município estejam integrados”, afirmou. Ela disse ser necessário sensibilizar a população, para que conheça mais a fundo o trabalho da Defensoria. Uma das propostas aprovadas no evento vão justamente nesse sentido: atuação da instituição na divulgação de direitos e formas de acesso a serviços de saúde (eixo temático de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente).
Taubaté e São José dos Campos
Realizada também na sexta-feira (20), a Pré-Conferência Regional de Taubaté reuniu cerca de 40 participantes. Entre as propostas aprovadas, está a atuação por uma política transparente e célere no SUS para fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência).
Já em São José dos Campos, a Pré-Conferência realizada no sábado (21) contou com a presença de quase 120 pessoas. Um exemplo de proposta aprovada foi o fortalecimento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria na área criminal, com criação de cargos de assistência social e psicologia para atuação direta em unidades prisionais, fomentando visitas e direitos sociais das mulheres presas, com fortalecimento dos vínculos familiares, notadamente com os filhos.
Saiba mais
Previsto para ocorrer a cada dois anos, o Ciclo de Conferências tem como objetivo identificar as principais demandas da sociedade civil e abrir espaço para que a população participe da elaboração dos parâmetros que irão orientar o Plano Anual de Atuação da instituição. A iniciativa permite que os cidadãos participem das diretrizes institucionais, do acompanhamento e da fiscalização das ações e projetos desenvolvidos pela Defensoria.
O processo começa pelas Pré-Conferências Regionais, organizadas em diversas cidades do Estado que contam com unidades da Defensoria. Nesse primeiro momento, a população tem a possibilidade de debater sobre a atuação da Defensoria, opinar sobre as áreas que demandam atenção prioritária e propor medidas. Ao final, são eleitos delegados que irão representar a população local em uma Conferência Estadual – que neste ano, será realizada nos dias 29 e 30 de novembro, na Capital.
A criação de Núcleos Especializados de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e de Defesa do Consumidor, além da implementação de uma política de atendimento à gestantes e mães encarceradas, por exemplo, são exemplos de iniciativas implementadas pela Defensoria Pública e que foram aprovadas em algum de seus Ciclos de Conferências.
Para mais informações, acesse a página do Ciclo de Conferências da Defensoria Pública de SP.