ATUAÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR (CAM)
2019
Grupo de Apoio Interdisciplinar (GAI)
Assessorias Cível e Criminal da Defensoria Pública- Geral do Estado de...
Texto: Núcleo de Habitação e Urbanismo
Produção Gráfica: EDEPE - Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
São Paulo, maio de 2012
DIREITO À
REGULARIZAÇÃO DA POSSE
Quem ocupa área...
Do dever de prestação de contas pelo síndico
É dever do síndico do condomínio “prestar contas à as-
sembleia, anualmente e quando exigidas” (na forma do
artigo 22, ”d”, da Lei 4.591, de 16...
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