Documento · Escrito por Marcelo Valeta de Lima Valeta de Lima Em 16 de out. de 23 15:16

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Documento · Escrito por Marcelo Valeta de Lima Valeta de Lima Em 16 de out. de 23 16:21

HABEAS CORPUS Nº 856504 - SP (2023/0345683-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO LUÍS...

Documento · Escrito por Joao Paulo da Silva Gomes Brito Brito Em 17 de out. de 23 10:50

18 – São Paulo, 133 (96) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III terça-feira, 17 de outubro de 2023 O presidente concedeu a oportunidade de apresentação de recurso formal aos licitantes...

Documento · Escrito por Pedro Braga Silva Em 17 de out. de 23 11:30

36 – São Paulo, 133 (71) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III quarta-feira, 6 de setembro de 2023 Os recursos e/ou títulos devem ser encaminhados no dia 06/09 a 11/09/2023, até às 17h00,...