Documento
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Escrito por
Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes
Em
12 de set. de 22 14:40
Comunicado do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Prezados/as Defensores/as Públicos/as,
O Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores informa –...
Documento
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Escrito por
Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes
Em
12 de set. de 22 14:43
Prezados/as Defensores/as Públicos/as,
Informamos para todas e todos o teor de importante decisão proferida na tarde
desta quarta-feira (5/9) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de...
