Documento · Escrito por Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes Em 12 de set. de 22 15:41

Comunicado à carreira sobre a Medida Cautelar deferida na ADPF nº 828- DF Prezados/as Defensores/as Públicos/as, O Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo – NEHABURB e o Núcleo de...

Documento · Escrito por Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes Em 12 de set. de 22 15:41

Documento · Escrito por Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes Em 12 de set. de 22 15:42

Comunicado à carreira sobre a Medida Cautelar deferida na ADPF nº 828- DF Prezados/as Defensores/as Públicos/as, O Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo – NEHABURB e o Núcleo de...

Documento · Escrito por Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes Em 12 de set. de 22 15:43

Prezadas/os colegas, Os Órgãos subscritores vêm recebendo consultas acerca das audiências de custódia e da atuação na ciência do mandado de prisão cumprido no âmbito dessa atividade. ...