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Escrito por
Pedro Braga Silva Braga Silva
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29 de ago. de 23 14:47
Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório - CAEP A Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório (CAEP) foi criada para ajudar a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública a acompanhar a...
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Escrito por
Jose Roberio Teles de Brito Roberio Teles de Brito
Em
21 de set. de 23 08:31
2023 Expansão Institucional Compromisso com a Emenda Constitucional n. 80/2014 Em 2013, uma proposta encampada por um conjunto multipartidário de parlamentares defendia que União, estados e...
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Jose Roberio Teles de Brito Roberio Teles de Brito
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21 de set. de 23 15:04
Proposta da Defensoria Pública-Geral Em 15 de setembro de 2023, a Administração Superior apresentou ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo sua proposta de expansão...
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Jose Roberio Teles de Brito Roberio Teles de Brito
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21 de set. de 23 16:06
Premissas da Proposta A Defensoria Pública, enquanto instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, que se erige como verdadeira expressão e instrumento do regime democrático,...
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