Anulação de testamento
• Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da
entidade familiar do/a interessado/a;
(por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de ...
Anulação de partilha ou adjudicação
• Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da
entidade familiar do/a interessado/a;
(por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento,...
Alvará Judicial
• Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da
entidade familiar do/a interessado/a;
(por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta ...
Ação para obtenção de vagas em Creche e EMEI
RG e CPF (do representante legal);
Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
(por ex. conta de água, luz ou correspondência)...
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