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Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes
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12 de set. de 22 15:05
Prezados/as Defensores/as Públicos/as,
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos
(Tema n.º 1.006), reafirmou a compreensão sedimentada
no...
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Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes
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12 de set. de 22 15:06
Prezados/as Defensores/as Públicos/as,
O Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores (NSITS) e o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC)
informam a todos e...
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Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes
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12 de set. de 22 15:08
Prezados/as Defensores/as Públicos/as,
A 1ª Subdefensoria Pública-Geral, o Núcleo Especializado de Segunda Instância e
Tribunais Superiores (NSITS) e o Núcleo Especializado de Situação...
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Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes
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12 de set. de 22 15:09
Prezados/as Defensores Públicos/as
A Escola da Defensoria Pública (EDEPE) e o Núcleo Especializado de Segunda
Instância e Tribunais Superiores (NSITS), com o intuito de auxiliar e orientar...
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Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes
Em
12 de set. de 22 15:11
Prezados/as Defensores/as Públicos/as,
O Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores (NSITS) e o
Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) compartilham modelo
de...
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Joao Paulo da Silva Gomes Brito Brito
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2 de set. de 22 09:26
66 – São Paulo, 132 (178) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 2 de setembro de 2022
revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a
10% dos vencimentos de...
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Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes
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12 de set. de 22 16:57
Comunicado Conjunto dos Núcleos Especializados de 30/3: atividades que
os núcleos especializados têm realizado durante a pandemia de COVID-19
Nas duas semanas iniciais de esforços...
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Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes
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12 de set. de 22 17:00
Reunião com STJ marca o início de amplo acesso a dados de atuação da Defensoria
perante a Corte
Na última segunda-feira (25) foi realizada uma reunião virtual entre integrantes da ...
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Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes
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12 de set. de 22 17:08
Prezados/as Defensores/as Públicos/as,
O Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores (NSITS), o
Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) e a Assessoria Criminal...
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Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes
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12 de set. de 22 17:10
Prezados/as Colegas,
Tendo em vista a alteração do artigo 51 do Código Penal, pela Lei nº
13.964/2019, que define a competência para execução da multa penal
no juízo de execução criminal,...
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Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes
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12 de set. de 22 17:12
Prezados/as Defensores/as Públicos/as,
O Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores (NSITS), a
Assessoria Cível e a Assessoria Criminal e Infracional da Defensoria...
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Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes
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12 de set. de 22 17:14
Prezados/as Defensores/as Públicos/as,
Com advento da Lei nº 13.964/19, o artigo 112, inciso VII, da
LEP, passou a prever lapso de 60% para progressão de regime
somente na hipótese de...
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Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes
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12 de set. de 22 17:16
Prezados/as Defensores/as Públicos/as,
Após atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Sexta Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, em 08/09/2020, ordem preventiva e...
