Documento · Escrito por Joao Paulo da Silva Gomes Brito Brito Em 1 de set. de 22 19:31

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66 – São Paulo, 132 (178) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 2 de setembro de 2022 revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de...

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Comunicado Conjunto dos Núcleos Especializados de 30/3: atividades que os núcleos especializados têm realizado durante a pandemia de COVID-19 Nas duas semanas iniciais de esforços...

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Reunião com STJ marca o início de amplo acesso a dados de atuação da Defensoria perante a Corte Na última segunda-feira (25) foi realizada uma reunião virtual entre integrantes da ...

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Prezados/as Defensores/as Públicos/as, O Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores (NSITS), o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) e a Assessoria Criminal...