Documento Em 27 de jul. de 21 13:32

Anulação de testamento • Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a; (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de ...

Documento Em 27 de jul. de 21 13:32

Anulação de partilha ou adjudicação • Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a; (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento,...

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Alvará Judicial • Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a; (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta ...

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Ação para obtenção de vagas em Creche e EMEI  RG e CPF (do representante legal);  Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a; (por ex. conta de água, luz ou correspondência)...

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Separação de Corpos e Cautelar de Afastamento de Companheiro • Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a; (por ex. carteira de trabalho,...

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Revisional de alimentos pelo alimentante • Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a; (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de...

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Revisional de alimentos pelo alimentado • Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a; (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de...

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Revisional de Alimentos para Adequação da Base de Cálculo (conversão de rendimentos para salário mínimo) • Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a...