Defensoria Pública de SP pede à Presidência da República indulto para mulheres presas por tráfico de drogas
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP enviou à Presidência da República, em 9/12, uma manifestação em que sugere regras para a concessão do indulto natalino de 2015, de modo a beneficiar as mulheres presas em razão do tráfico de drogas.
O indulto é um ato de competência do Presidente da República, que, por meio de um decreto emitido anualmente, concede a pessoas presas o perdão de sua pena, mediante a observação de alguns requisitos previstos no próprio decreto. Para os Defensores Públicos Bruno Shimizu, Patrick Cacicedo e Verônica Sionti, coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública e autores das recomendações, um dos objetivos do indulto é “minorar os efeitos deletérios do cárcere”.
Na manifestação, os Defensores Públicos apontam que, de acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Administração Penitenciária de SP (SAP), 72% das mulheres estão presas por tráfico de drogas, o que demanda a revisão da inclusão histórica deste crime no rol dos impeditivos trazidos nos decretos concessivos de indulto. "A prisão de mulheres produz um efeito adicional perverso, consistente no rompimento drástico de vínculos com os seus filhos, o que vem gerando consequências obviamente desastrosas na vida dessas crianças".
Os Defensores sugerem, ainda, que se o crime de tráfico de drogas não for retirado deste rol, que ao menos seja concedido indulto para as pessoas condenadas a pena não superior a 5 anos, “abarcando, assim, a imensa maioria das mulheres que vem sendo alijada da possibilidade de obter indulto ou comutação”.
Para ler a íntegra da manifestação, clique aqui.
Em setembro, a Defensoria Pública já havia enviado sugestões para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Clique aqui para ver as sugestões.
Também assinam a manifestação representantes da Pastoral Carcerária Nacional, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Rede Justiça Criminal e Grupo de Estudos e Trabalhos Mulheres Encarceradas.