Unidade São Sebastião fala sobre atuação frente às mudanças climáticas na FGV

Em 03/10, a Defensoria Pública de SP, durante o evento “Transição Ecológica e Justiça Climática: Desafios e Perspectivas para o Brasil”, da FGV Direito SP, apresentou um relatório com um pacote de medidas de atuação frente às mudanças climáticas, realizado pela unidade São Sebastião. Dados estatísticos demonstram a necessidade de tratamento das áreas de risco no município, por causa da recorrência de fortes chuvas no Litoral Norte e das moradias sujeitas a deslizamentos e inundações, conforme dados do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).  

“Medidas mitigadoras de risco ou uma política habitacional que contemple as áreas de risco são primordiais”, afirmou o Defensor Filovalter Moreira, que participou do evento e sugere investimentos na Proteção e Defesa Civil. Entre as ações da DPE-SP relatadas estão: ação coletiva para estruturação funcional e espacial da Defesa Civil Municipal; ação coletiva para garantir que a entrega, pela CDHU, de 704 moradias ocorresse sem custo financeiro para a população; ação de indenização coletiva por danos sociais, morais e materiais; e defesa da manutenção da comunidade da Vila Sahy, ameaçada por remoções e especulação imobiliária. 

A necessidade de cooperação entre as instituições de Justiça foi ressaltada por pesquisadores da FGV. A professora Maria Cecília Asperti informou que São Sebastião foi objeto de pesquisa por conter o maior repertório de atuação do sistema de Justiça frente às mudanças climáticas em todo o Brasil. Leia mais aqui.