Defensoria de SP sedia 105ª reunião do Condege e 90ª reunião do CNCG, em meio às celebrações de seus 20 anos de criação
Defensores/as Públicos/as-Gerais e Corregedores/as-Gerais debateram temas de interesse do público atendido pelas Defensorias em todo o Brasil
No dia 27 de janeiro, a Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP) sediou as primeiras reuniões de 2026 do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas (CNCG). Os encontros ocorreram na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na véspera da solenidade de celebração dos 20 anos da DPE-SP. O aniversário ocorreu em 9 de janeiro, data em que foi sancionada a Lei Complementar Estadual nº 988, que organizou a Defensoria paulista e instituiu o regime jurídico da carreira de Defensor Público no Estado.
"São dois momentos muito importantes para a Defensoria Pública de São Paulo", afirmou a Defensora Pública-Geral de SP, Luciana Jordão. "É uma alegria muito grande estarmos aqui em São Paulo, para comemorar os 20 anos da Defensoria Pública de São Paulo e realizar a 105ª reunião do Condege", disse a presidente do colegiado e DPG do Mato Grosso, Luziane Castro. "O crescimento da Defensoria Pública em São Paulo fortalece a Defensoria em todo o Brasil", completou a presidente.
Durante a reunião, foi debatida a operacionalização do Comitê Técnico de Precedentes Qualificados no âmbito do Condege, inspirado pela iniciativa pioneira da DPE-SP, instituída em 2022. Também foi aprovada a minuta do edital do Selo Defende Dados, ação voltada a promover aprimoramentos na proteção de dados sensíveis e na segurança de informação.
Outros temas abordados foram os enunciados aprovados pela Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias; a proposta de apresentação de nota conceitual para participação na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70) da ONU, em março; a 2ª Pesquisa Nacional de Tecnologia das Defensorias; a parceria com a Receita Federal no programa “Receita Cidadã”; o acordo de cooperação técnica para atendimento remoto interestadual; debates sobre a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju); e informes legislativos e judiciários pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
Corregedores-Gerais
No mesmo local, ocorreu a 90ª reunião do CNCG. "O evento ocorre em São Paulo para prestigiar e comemorar os 20 anos da DPE-SP. As Defensorias se reúnem para discutir pautas necessárias às Corregedorias", disse o Corregedor-Geral da DPE-SP, Roque Jerônimo. "Trabalhamos para que toda a população carente continue tendo acesso à Justiça, seguindo o exemplo inovador da Defensoria Pública de São Paulo", afirmou o presidente do CNCG e Corregedor-Geral da DPE-RS, Marcelo Turela.
Entre os temas debatidos pelos Corregedores e Corregedoras esteve a ampliação do poder de requisição das Defensorias perante os cartórios. "É um tema muito importante, que impacta diariamente a vida dos nossos assistidos e das pessoas vulnerabilizadas", concluiu o presidente do colegiado.
