Momento Aberto do Conselho Superior

Envio do Memorando SECT CSDP nº 082/25, em 27 de junho de 2025, com ciência da Chefia de Gabinete, remetendo à Primeira Subdefensoria Pública-Geral (Conclusão)

Envio do Memorando SECT CSDP nº 117/25_Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado (tramitação)

Envio do Memorando SECT CSDP nº 118/25_Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado (tramitação).

Envio do Memorando SECT CSDP nº 116/25, em 28/10/2025_Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo (tramitação).

Envio do Memorando SECT CSDP nº 057/25,com ciência da Chefia de Gabinete em 28 de março de 2025, remetendo à Terceira Subdefensoria Pública-Geral (tramitação)