Chamada de Artigo

Objetivo

A Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE), o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (CEJUR) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) convidam pesquisadores, acadêmicos, profissionais e demais interessados a contribuírem com artigos para os Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que terá como tema a Justiça Climática: Desafios e Perspectivas para a Sociedade Brasileira. 

Esta iniciativa tem como objetivo promover o debate sobre a relação entre justiça climática e direitos humanos, enfatizando a colaboração de todos os setores da sociedade para uma resposta eficaz e coordenada ao atual colapso socioambiental em andamento.

Trata-se de uma publicação interdisciplinar que abrange diferentes abordagens teóricas e metodológicas, considerando a natureza abrangente da emergência climática e seus efeitos multifacetados.

São bem-vindos artigos que abordem as seguintes temáticas relacionadas à justiça climática:

1. Emergências climáticas e desastres socioambientais:

• Abordagem dos direitos humanos, meio ambiente e emergências climáticas.
• A relação entre a pandemia da COVID-19 e a destruição maciça dos ecossistemas globais.
• Direitos das pessoas afetadas por desastres ambientais.
• Direitos da natureza.
• Protocolos de atuação emergencial e de prevenção em situações climáticas.
• Racismo ambiental e suas interseções com a justiça climática.
• Ecofeminismo e suas contribuições para a abordagem das mudanças climáticas.

2. Direito Climático:

• A dimensão normativa multinível da proteção climática.
• Fundamentos, fontes e princípios do Direito Climático.
• Direito Internacional e Direito Constitucional Climático.
• Lei da Política Nacional sobre mudança do clima e legislação infraconstitucional.
• Análise das agendas políticas nas Conferências do Clima.
• O reconhecimento do direito autônomo à integridade climática.
• Descolonização do direito e alternativas ao desenvolvimento.
• Integração da justiça climática nas estratégias de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

3. Políticas Públicas e Justiça Climática:

• Bases científicas das políticas públicas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
• Perspectivas para uma transição energética justa.
• Segurança hídrica e as implicações das mudanças climáticas.
• Direito humano à água e esgotamento sanitário.
• Salvaguardas dos povos tradicionais extrativistas.
• Economia circular e mudanças climáticas.
• Controle social das políticas estatais climáticas.
• Participação efetiva das comunidades afetadas nas decisões e processos relacionados à adaptação e mitigação climáticas.

4. Responsabilidade socioambiental das empresas e instituições públicas:

• Instrumentos jurídicos e mecanismos de responsabilização.
• Experiências e estudos de caso sobre boas práticas e desafios.
• A abordagem dos direitos humanos na relação entre empresas e a emergência climática.
• As novas Diretrizes de Direitos Humanos para Multinacionais da OCDE.
• Finanças sustentáveis, direitos humanos e desenvolvimento internacional.

5. Desmatamento e justiça climática:

• Impactos do desmatamento na intensificação das mudanças climáticas.
• Análise das causas e consequências sociais e ambientais do desmatamento.
• Políticas e estratégias para combater o desmatamento e promover a justiça climática.
• Experiências de preservação e restauração de florestas como meio de mitigação das mudanças climáticas.
• Políticas de regulação e controle dos agrotóxicos e seu papel na promoção da justiça climática. Alternativas agroecológicas.
• Análise das interseções entre democracia, colonialismo, neoliberalismo e desmatamento no contexto das mudanças climáticas.

6. Litigância climática brasileira e no direito comparado:

• Estudo de casos concretos de ações judiciais relacionadas às emergências climáticas.
• Análise comparativa das abordagens e resultados da litigância climática em diferentes países.
• O giro dos direitos humanos no litígio climático.
• Demarcação das terras indígenas e litigância climática.
• Novos instrumentos jurídicos de sustentabilidade e promoção de justiça climática.

7. A atuação das instituições de justiça na defesa da justiça climática:

• Exploração do papel e das estratégias das instituições de justiça na busca pela justiça climática.
• Medidas para fortalecer o acesso à justiça ambiental e climática.
• Fortalecimento das instituições para a proteção das comunidades vulneráveis.
• Boas práticas e experiências bem-sucedidas na promoção da justiça climática.