Chamada de Artigo
Aspectos processuais e procedimentais das demandas infantoadolescentes
23/04/2024
27/06/2023 a 15/04/2024
O objetivo deste volume é ampliar os conhecimentos e a compreensão sobre aspectos processuais e procedimentais das ações que tramitam nas Varas da Infância e Juventude, tanto no âmbito protetivo quanto no infracional. Espera-se, assim, aprimorar a atuação dos diversos atores e atrizes do Sistema de Justiça, em especial Defensores e Defensoras Públicas, na defesa de crianças, adolescentes e suas famílias.
Dentre os temas possíveis, destacam-se:
- O procedimento de restrição da convivência familiar e aplicação das medidas de acolhimento familiar ou institucional;
- O procedimento de execução das medidas de acolhimento familiar ou institucional e sua interface com as garantias do contraditório e da ampla defesa;
- Audiências concentradas para reavaliação dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs) de crianças e adolescentes em situação de acolhimento e o Provimento nº 118 do CNJ;
- O procedimento de destituição do poder familiar;
- O procedimento de colocação em família substituta;
- O procedimento de adoção;
- O procedimento de apuração de ato infracional na perspectiva do direito penal juvenil;
- O procedimento de execução de medidas socioeducativas em meio aberto;
- O procedimento de execução de medidas socioeducativas em meio fechado;
- Audiências concentradas para reavaliação dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs) de adolescentes em execução de medidas socioeducativas e a Recomendação nº 98/2021 do CNJ;
- Processos estruturais no âmbito das Varas da Infância e Juventude;
- A competência das Varas da Infância e Juventude;
- O procedimento administrativo de aplicação das medidas de proteção por parte dos Conselhos Tutelares e a Resolução nº 231/2022 do CONANDA;
- O procedimento de entrega protegida de crianças e adolescentes para fins de adoção e a Resolução nº 485/2023 do CNJ;
- Os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência;
- O direito de participação de crianças e adolescentes e a figura do/a Defensor/a da Criança.