Deliberação CSDP nº 426, de 17 de maio de 2024
Altera o Anexo I da Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Artigo 1º. Acrescenta-se ao Anexo I da Deliberação CSDP n. 123, de 13 de abril de 2009, a seguinte redação:
ANEXO I
CARGO | COEFICIENTE |
ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA III | 12,52 |
ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA IV | 12,02 |
Artigo 2º. Os índices acima retroagem à data da posse de cada servidor em seu respectivo cargo.
Artigo 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
(Republicação por haver incorreções)