Deliberação CSDP nº 435, de 30 de agosto de 2024
Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009.
Artigo 1°. Altera-se o anexo II da Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, nos seguintes termos:
a) 1ª Defensoria Pública da Unidade Osasco: Família/Cível;
b) 3ª Defensoria Pública da Unidade Osasco: Infância e Juventude;
c) 4ª Defensoria Pública da Unidade Osasco: Família/Cível;
d) 5ª Defensoria Pública da Unidade Osasco: Família/Cível;
e) 7ª Defensoria Pública da Unidade Osasco: Infância e Juventude;
f) 8ª Defensoria Pública da Unidade Osasco: Família/Cível;
g) 9ª Defensoria Pública da Unidade Osasco: Família/Cível;
h) 10ª Defensoria Pública da Unidade Osasco: Família/Cível;
i) 14ª Defensoria Pública da Unidade Osasco: Fazenda Pública/Cível, incluindo a atuação exclusiva nas demandas coletivas e nas de reintegrações de posse multitudinárias das áreas da Fazenda Pública e Cível da Comarca.
Artigo 2º. Esta deliberação entrará em vigor, a partir de sua publicação.