CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

COMUNICADO CGDP Nº 05, DE 13 DE MAIO DE 2021  

Considerando que compete à Corregedoria-Geral a fiscalização da atividade funcional dos membros da instituição, por meio de correições ordinárias nos termos dos artigos 32 e 34 da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006;

Considerando que a Corregedoria-Geral deve realizar, anualmente, no mínimo, 40 correições ordinárias em data previamente divulgada, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006;

Considerando a restrição das atividades presenciais nas Unidades da Defensoria Pública e as limitações de deslocamentos decorrentes do isolamento social imposto pela pandemia relacionada ao novo coronavírus (COVID-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde;

Considerando a imprescindibilidade de realização das correições ordinárias, ainda que por meios eletrônicos;

 A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado, no uso das atribuições, torna público o CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS para o primeiro semestre do ano de 2021 e comunica que os trabalhos serão realizados na modalidade virtual nos termos que seguem.

O/a Defensor/a Público/a correcionado/a será submetido/a a entrevista individual com a Corregedora-Geral, com a Corregedora Assistente ou com as Corregedoras Auxiliares por meio de videoconferência agendada em data e horário compatíveis com o exercício das atribuições, informados previamente por mensageria eletrônica.

A realização dos trabalhos correcionais na modalidade virtual não demandará o comparecimento presencial às Unidades, de sorte que todos os atos poderão ser executados no regime do trabalho remoto.

Cronograma de Correições Ordinárias – 1º Semestre 2021

CRISTINA GUELFI GONÇALVES

Defensora Pública Corregedora-Geral