Ato Normativo da Secretaria do Conselho Superior, nº 01, de 19 de agosto de 2024 Dispõe sobre o procedimento para o sorteio da relatoria dos processos de competência do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Deliberação CSDP nº 448, de 27 de junho de 2025. Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado, para definir as atribuições das Defensorias Públicas das Unidades de Barueri, Taboão da Serra e Sumaré. (Publicada no DOE de 01/07/2025)
Deliberação CSDP nº 447, de 23 de maio de 2025. Dispõe sobre alterações na Deliberação CSDP nº 36, de 02 de março de 2007, e dá outras providências. (Publicada no DOE de 28/05/2025)
Deliberação CSDP nº 446, de 25 de abril de 2025. Altera o artigo 17.B, inciso V, da Deliberação CSDP nº 38, de 04 de maio de 2007. (Publicada no DOE de 16/05/2025)
Questão de ordem nº 11 (Redação aprovada na 884ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada em 04/07/2025) Estabelece disposições quanto a disponibilização dos vídeos das sessões do CSDP
Questão de ordem nº 10 (Redação aprovada na 861ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada em 18/12/2024) Autorizada a formulação de pedidos de gozo de férias e licenças-prêmio nos dias 18 e 19 de dezembro de 2024
Enunciado CSDP nº 10, de 17 de novembro de 2023 Sobre a participação da Corregedoria-Geral nas sessões de julgamento dos processos administrativos disciplinares (PAD) perante o Conselho Superior.