Ato Normativo da Secretaria do Conselho Superior, nº 01, de 19 de agosto de 2024 Dispõe sobre o procedimento para o sorteio da relatoria dos processos de competência do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Deliberação CSDP nº 455, de 16 de janeiro de 2026 Estabelece o calendário do processo de eleição do/a Defensor/a Público/a-Geral do Estado e dos/as membros/as do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, do ano de 2026.
Deliberação CSDP nº 454, de 28 de novembro de 2025 Revoga a Deliberação nº 010, de 30 de junho de 2006 e dispõe sobre as regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a. (Publicada no DOE de 05/12/2025)
Deliberação CSDP nº 453, de 04 de novembro de 2025 Altera a Deliberação CSDP nº 111, de 09 de janeiro de 2009, para fixar as atribuições do cargo de Analista de Defensoria Pública. (Publicada no DOE de 05/12/2025)
Questão de ordem nº 11 (Redação aprovada na 884ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada em 04/07/2025) Estabelece disposições quanto a disponibilização dos vídeos das sessões do CSDP
Questão de ordem nº 10 (Redação aprovada na 861ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada em 18/12/2024) Autorizada a formulação de pedidos de gozo de férias e licenças-prêmio nos dias 18 e 19 de dezembro de 2024
Enunciado CSDP nº 10, de 17 de novembro de 2023 Sobre a participação da Corregedoria-Geral nas sessões de julgamento dos processos administrativos disciplinares (PAD) perante o Conselho Superior.