Deliberação CSDP nº 431, de 05 de julho de 2024 Dispõe sobre a transformação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial em Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero e sobre a criação do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais. (Publicada no DOE de 11 de julho de 2024)
Deliberação CSDP nº 430, de 05 de julho de 2024 Altera a Deliberação CSDP nº 30, de 30 de janeiro de 2007, que fixa o número de estagiários de direitos e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado. (Publicada no DOE de 11 de julho de 2024)
Enunciado CSDP nº 10, de 17 de novembro de 2023 Sobre a participação da Corregedoria-Geral nas sessões de julgamento dos processos administrativos disciplinares (PAD) perante o Conselho Superior.
Enunciado CSDP nº 09, de 05 de abril de 2019 Sobre alterações de designações relacionadas às funções enumeradas no §3º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 356/18
Enunciado CSDP nº 08, de 29 de junho de 2018 Sobre pedidos de remoção por permuta regimentalmente prontos para apreciação pelo Conselho Superior