Ato Normativo da Secretaria do Conselho Superior, nº 01, de 19 de agosto de 2024 Dispõe sobre o procedimento para o sorteio da relatoria dos processos de competência do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Deliberação CSDP nº 441, de 22 de novembro de 2024. Dispõe sobre alterações na Deliberação CSDP nº 340, de 28 de agosto de 2017, e dá outras providências (publicada no DOE de 02/12/2024)
Deliberação CSDP nº 440, de 08 de novembro de 2024. Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, dos programas de Estágio de Direito e de Pós-Graduação conforme permitido pela Lei 11.788/2008 c./c. a Lei 9.394/96. (Publicada no DOE de 02/12/2024)
Deliberação CSDP nº 439, de 08 de novembro de 2024. Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009. (Publicada no DOE de 13/11/2024)
Enunciado CSDP nº 10, de 17 de novembro de 2023 Sobre a participação da Corregedoria-Geral nas sessões de julgamento dos processos administrativos disciplinares (PAD) perante o Conselho Superior.
Enunciado CSDP nº 09, de 05 de abril de 2019 Sobre alterações de designações relacionadas às funções enumeradas no §3º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 356/18
Enunciado CSDP nº 08, de 29 de junho de 2018 Sobre pedidos de remoção por permuta regimentalmente prontos para apreciação pelo Conselho Superior