Ato Normativo da Secretaria do Conselho Superior, nº 01, de 19 de agosto de 2024 Dispõe sobre o procedimento para o sorteio da relatoria dos processos de competência do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Deliberação CSDP nº 445, de 28 de março de 2025. Dispõe sobre alterações na Deliberação CSDP nº 340, de 28 de agosto de 2017, e dá outras providências. (Publicada no DOE de 07/04/2025 e republicada por haver incorreções no DOE de 24/04/2025)
Deliberação CSDP nº 443, de 27 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre alterações na Deliberação CSDP nº 340, de 28 de agosto de 2017, e dá outras providências. (Publicada no DOE de 25/03/2025)
Questão de ordem nº 10 (Redação aprovada na 861ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada em 18/12/2024) Autorizada a formulação de pedidos de gozo de férias e licenças-prêmio nos dias 18 e 19 de dezembro de 2024
Enunciado CSDP nº 10, de 17 de novembro de 2023 Sobre a participação da Corregedoria-Geral nas sessões de julgamento dos processos administrativos disciplinares (PAD) perante o Conselho Superior.
Enunciado CSDP nº 09, de 05 de abril de 2019 Sobre alterações de designações relacionadas às funções enumeradas no §3º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 356/18