Ato Normativo da Secretaria do Conselho Superior, nº 01, de 19 de agosto de 2024 Dispõe sobre o procedimento para o sorteio da relatoria dos processos de competência do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Deliberação CSDP nº 451, de 17 de outubro de 2025 Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado, para definir as atribuições das 2ª, 3ª, 6ª, 8ª, 10ª e 11ª Defensorias Públicas da Unidade de Santos (Publicada no DOE de 23/10/2025).
Deliberação CSDP nº 450, de 26 de setembro de 2025 Altera a Deliberação CSDP nº 152, de 29 de janeiro de 2010 para adequá-la a Resolução nº 956/2025 do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Publicada no DOE de 02/10/2025)
Deliberação CSDP nº 449, de 05 de setembro de 2025. Dispõe sobre o afastamento de Defensoras e Defensores Públicos para participação em cursos, congressos e outros certames científicos de interesse institucional. (Publicada no DOE de 15/09/25)
Questão de ordem nº 11 (Redação aprovada na 884ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada em 04/07/2025) Estabelece disposições quanto a disponibilização dos vídeos das sessões do CSDP
Questão de ordem nº 10 (Redação aprovada na 861ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada em 18/12/2024) Autorizada a formulação de pedidos de gozo de férias e licenças-prêmio nos dias 18 e 19 de dezembro de 2024
Enunciado CSDP nº 10, de 17 de novembro de 2023 Sobre a participação da Corregedoria-Geral nas sessões de julgamento dos processos administrativos disciplinares (PAD) perante o Conselho Superior.