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Escrito por
Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes
Em
12 de set. de 22 15:05
Prezados/as Defensores/as Públicos/as,
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos
(Tema n.º 1.006), reafirmou a compreensão sedimentada
no...
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Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes
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12 de set. de 22 15:06
Prezados/as Defensores/as Públicos/as,
O Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores (NSITS) e o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC)
informam a todos e...
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Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes
Em
12 de set. de 22 15:08
Prezados/as Defensores/as Públicos/as,
A 1ª Subdefensoria Pública-Geral, o Núcleo Especializado de Segunda Instância e
Tribunais Superiores (NSITS) e o Núcleo Especializado de Situação...
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Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes
Em
12 de set. de 22 15:09
Prezados/as Defensores Públicos/as
A Escola da Defensoria Pública (EDEPE) e o Núcleo Especializado de Segunda
Instância e Tribunais Superiores (NSITS), com o intuito de auxiliar e orientar...
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Maria Regina Pereira Lopes Pereira Lopes
Em
12 de set. de 22 15:11
Prezados/as Defensores/as Públicos/as,
O Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores (NSITS) e o
Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) compartilham modelo
de...
