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    extrato de pauta da 919ª sessão ordinária (1).pdf

    Documento · Escrito por Bruna Dall Olio Dall Olio Em 10 de abr. de 26 16:49

    1 CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Extrato da 919ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública Data da realização: 10/04/2026 às 09h30 Local: Sala de...

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    Documento · Escrito por Joao Guilherme Lopes de Siqueira Lopes de Siqueira Em 10 de abr. de 26 17:40

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    Diário Oficial do Estado - 02-04-2026.pdf

    Documento · Escrito por Erika Simoes Simoes Em 6 de abr. de 26 12:19

      Volume 136, nº 64, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 2 de abril de 2026 Processo nº 231/25-DG/MP – Contrato nº 010/2026 (SEI 29.0001.0148283.2025-21) Contratante: Ministério...

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    Diário Oficial do Estado - 07-04-2026.pdf

    Documento · Escrito por Erika Simoes Simoes Em 7 de abr. de 26 12:22

      Volume 136, nº 66, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 7 de abril de 2026 Professor Titular do Depto. Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP Mediação:...