Documento
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Escrito por
Sergio Henrique Barros de Menezes Barros de Menezes
Em
15 de abr. de 26 20:05
Núcleo Especializado de
Habitação e Urbanismo
Escola
da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo
9h às 10h30
Mesa de abertura
Mediadora: Danielle Gaiotto
10h30 às 11h
Coffee Break
11h às 13h...
Documento
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Escrito por
Erika Simoes Simoes
Em
16 de abr. de 26 11:56
Volume 136, nº 73, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 16 de abril de 2026
Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e
oitenta) dias de Licença-Gestante...