Documento
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Escrito por
Lua Baia Ferreira Baia Ferreira
Em
13 de mar. de 26 18:55
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CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato da 916ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 13/03/2026 às 09h30
Local: Sala de...
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Escrito por
Erika Simoes Simoes
Em
16 de mar. de 26 10:20
Volume 136, nº 51, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 16 de março de 2026
Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e
oitenta) dias de Licença-Gestante...
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