Convênios
| Nome do Convênio | Ano do Processo | N° do Processo | Convênio / Demonstrativo | Origem | N° do Termo | Objeto | Data de Vigência | Status | Abrangência | Espécie | Acesse os Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Casa de Nossa Senhora da Paz – Ação Social Franciscana | 2022 | 7670 | Assistência Jurídica | DPESP | 006/2022 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Campinas |
01/02/2023 à 31/01/2026 |
Em Andamento | Regional | Acordo de Cooperação |
Proc. 2022.0007670 original.pdf
Proc. 2022.0007670 - 1º adit.pdf
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| Centro Acadêmico João Mendes Jr. - Faculdade de Direito do Mackenzie | 2017 | 9791 | Assistência Jurídica | DPESP | 004/2017 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo |
09/01/2018 à 08/01/2021 |
Encerrado | Regional | Acordo de Cooperação |
Proc. 9791.2017 original.pdf
Proc. 9791.2017 1º adit.pdf
Proc. 9791.2017 2º adit.pdf
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| Centro de Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Situação de Risco - Casa de Isabel | 2022 | 15353 | Assistência Jurídica | DPESP | 011/2022 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo |
01/11/2022 à 31/07/2024 |
Em Andamento | Regional | Termo de Colaboração |
CASA DE ISABEL Proc. 2022.0015353.pdf
CASA DE ISABEL Proc. 2022.0015353 1º adit.pdf
Proc. 2022.0015353 - 2º adit.pdf
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| Centro de Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Situação de Risco - Casa de Isabel | 2017 | 4249 | Assistência Jurídica | DPESP | 010/2017 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo |
27/06/2017 à 26/06/2022 |
Encerrado | Regional | Termo de Colaboração |
Proc. 4249.2017 original.pdf
Proc. 4249.2017 1º adit.pdf
Proc. 4249.2017 2º adit.pdf
Proc. 4249.2017 3º adit.pdf
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| Centro de Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Situação de Risco - Casa de Isabel | 2019 | 8460 | Assistência Jurídica | DPESP | 001/2019 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Itaquaquecetuba |
01/10/2019 à 31/07/2024 |
Em Andamento | Regional | Termo de Colaboração |
CASA DE ISABEL ITAQUÁ Proc. 8460.2019 original.pdf
CASA DE ISABEL ITAQUÁ Proc. 8460.2019 1º adit.pdf
CASA DE ISABEL ITAQUÁ Proc. 0672.2921 (8460.2019) 2º adit.pdf
CASA DE ISABEL ITAQUÁ Proc. 2021.0000672 3º adit.pdf
Proc. 2021.0000672 - 4º adit.pdf
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