Convênios
| Nome do Convênio | Ano do Processo | N° do Processo | Convênio / Demonstrativo | Origem | N° do Termo | Objeto | Data de Vigência | Status | Abrangência | Espécie | Acesse os Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Centro de Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Situação de Risco - Casa de Isabel | 2013 | 4571 | Assistência Jurídica | DPESP | 001/2014 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo |
13/02/2014 à 12/02/2017 |
Encerrado | Regional | Convênio |
Proc. 4571.2013 original.pdf
Proc. 4571.2013 1º adit.pdf
Proc. 4571.2013 2º adit.pdf
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| Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José dos Campos e Região - CEDECA | 2022 | 17757 | Assistência Jurídica | DPESP | 014/2022 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São José dos Campos |
01/11/2022 à 31/01/2024 |
Encerrado | Regional | Termo de Colaboração |
Proc. 2022.0017757 original.pdf
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| Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José dos Campos e Região - CEDECA | 2016 | 8455 | Assistência Jurídica | DPESP | 003/2016 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São José dos Campos |
16/11/2016 à 15/11/2021 |
Encerrado | Regional | Termo de Colaboração |
Proc. 8455.2016 original.pdf
Proc. 8455.2016 1º adit.pdf
Proc. 8455.2016 2º adit.pdf
Proc. 8455.2016 3º adit.pdf
Proc. 8455.2016 4º adit.pdf
Proc. 8455.2016 5º adit.pdf
Proc. 8455.2016 6º adit.pdf
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| Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramim | 2017 | 7013 | Assistência Jurídica | DPESP | 011/2017 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo |
26/07/2017 à 25/07/2022 |
Encerrado | Regional | Termo de Colaboração |
Proc. 7013.2017 original.pdf
Proc. 7013.2017 1º adit.pdf
Proc. 7013.2017 2º adit.pdf
Proc. 7013.2017 3º adit.pdf
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| Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramim | 2022 | 10842 | Assistência Jurídica | DPESP | 007/2022 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo |
26/07/2022 à 25/01/2025 |
Em Andamento | Regional | Termo de Colaboração |
CEDECA RAMIN Proc. 10842.2022 original.pdf
CEDECA RAMIN Proc. 2022.0010842 1º adit.pdf
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