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Convênios



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Nome do Convênio Ano do Processo N° do Processo Convênio / Demonstrativo Origem N° do Termo Objeto Data de Vigência Status Abrangência Espécie Acesse os Arquivos
Centro Oscar Romero de Defesa dos Direitos Humanos - COR 2023 5834 Assistência Jurídica DPESP 002/2023 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo 01/05/2023 à
31/07/2024
Em Andamento Regional Termo de Colaboração
COR Proc. 2023.0005834.pdf
Centro Oscar Romero de Defesa dos Direitos Humanos - COR 2017 12125 Assistência Jurídica DPESP 002/2018 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo 03/03/2018 à
02/03/2023
Encerrado Regional Termo de Colaboração
COR Proc. 12125.2017 original.pdf
COR Proc. 12125.2017 1º adit..pdf
COR Proc. 12125.2017 2º adit..pdf
COR Proc. 0679.2021 (12125.2017) 3º adit.pdf
Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE 2021 1627 Órgãos Públicos DPESP 005/2021 Crianção e instituição de procedimentos visando à atuação integrada 22/04/2021 à
21/04/2026
Em Andamento Estadual Termo de Cooperação
CONDEGE Proc. 1627.2021 original.pdf
Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE 2018 7126 Órgãos Públicos DPESP 000/2018 Criação e instituição de procedimentos visando à atuação integrada 24/07/2018 à
23/07/2020
Encerrado Estadual Acordo de Cooperação
Proc. 7126.2018.pdf
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU 2019 3421 Assessoria Técnica DPESP 003/2019 Realização de perícias em procedimentos extrajudiciais 01/06/2019 à
21/07/2022
Encerrado Estadual Convênio
Proc. 3421.2019.pdf