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Convênios



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Nome do Convênio Ano do Processo N° do Processo Convênio / Demonstrativo Origem N° do Termo Objeto Data de Vigência Status Abrangência Espécie Acesse os Arquivos
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP 2018 2268 Órgãos Públicos DPESP 004/2018 Implementação de posto de atendimento da Defensoria Pública 21/02/2018 à
20/02/2023
Encerrado Regional Termo de Cooperação
ASS.LEG. Proc. 2268.2018 original.pdf
ASS.LEG. Proc. 2268.2018 perm.uso.pdf
Associação Beneficente Menina dos Olhos de Ouro 2022 15361 Assistência Jurídica DPESP 012/2022 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo 01/11/2022 à
31/07/2024
Em Andamento Regional Termo de Colaboração
Proc. 15361.2022 original.pdf
MDO Proc. 2022.0015361 1º adit.pdf
Proc. 2022.0015361 - 2º adit.pdf
Associação Beneficente Menina dos Olhos de Ouro 2017 5475 Assistência Jurídica DPESP 012/2017 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo 01/09/2017 à
31/08/2022
Encerrado Regional Termo de Colaboração
Proc. 5472.2017 original.pdf
Proc. 5475.2017 1º adit.pdf
Proc. 5475.2017 2º adit.pdf
Proc. 5475.2017 3º adit.pdf
Proc. 5475.2017 4º adit.pdf
Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude - ASBRAD 2023 0013188 Assistência Jurídica DPESP 03/2023 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Guarulhos 01/08/2023 à
31/10/2024
Em Andamento Regional Termo de Colaboração
Proc. 2023.0013188.pdf
Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude - ASBRAD 2018 3882 Assistência Jurídica DPESP 03/2018 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Guarulhos 01/08/2018 à
31/07/2023
Encerrado Regional Termo de Colaboração
ASBRAD Proc. 3882.2018 original.pdf
ASBRAD Proc. 3882.2018 1º adit.pdf
ASBRAD Proc. 3882.2018 2º adit.pdf
ASBRAD Proc. 709.2021 (3882.2018) 3º adit.pdf