Convênios
| Nome do Convênio | Ano do Processo | N° do Processo | Convênio / Demonstrativo | Origem | N° do Termo | Objeto | Data de Vigência | Status | Abrangência | Espécie | Acesse os Arquivos |
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| Estado de São Paulo - Secretaria da Justiça e Cidadania e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo | 2022 | 12610 | Órgãos Públicos | DPESP | 008/2022 | Implementação e consolidação da Casa da Mulher Paulista |
22/08/2022 à 21/08/2027 |
Em Andamento | Estadual | Convênio |
Proc. 12610.2022.pdf
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| Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo | 2010 | 1684 | Órgãos Públicos | DPESP | 007/2015 | Realização de estágio de ensino superior pelos alunos do curso de Direito |
15/09/2015 à 14/09/2020 |
Encerrado | Regional | Termo de Cooperação |
Proc. 1684.2010.pdf
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| Faculdade Zumbi dos Palmares | 2021 | 2438 | Assistência Jurídica | DPESP | 002/2022 | Intercâmbio de conhecimentos e experiências relativos a temas de interesse social afetos à pauta racial |
12/02/2022 à 11/05/2023 |
Encerrado | Estadual | Acordo de Cooperação |
Proc. 2438.2021 original.pdf
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| Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN | 2016 | 6730 | Assessoria Técnica | DPESP | 001/2017 | Facilitação e solução de conflitos extrajudiciais |
29/03/2017 à 28/03/2022 |
Encerrado | Estadual | Acordo de Cooperação |
Proc. 6730.2016.pdf
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| Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA/SP | 2022 | 0019130 | Órgãos Públicos | DPESP | 14/2023 | Ações, medidas e projetos destinados à conscientização e à educação em direitos e a implementação e acompanhamento das diretrizes estabelecidas pela Política Institucional "Mães em Cárcere" |
31/08/2023 à 30/08/2028 |
Em Andamento | Estadual | Termo de Cooperação |
Proc. 2022.0019130.pdf
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