Convênios
| Nome do Convênio | Ano do Processo | N° do Processo | Convênio / Demonstrativo | Origem | N° do Termo | Objeto | Data de Vigência | Status | Abrangência | Espécie | Acesse os Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel - FUNAP | 2014 | 714 | Assistência Jurídica | DPESP | 004/2014 | Suplementação da assistência jurídica à população carcerária no Estado de São Paulo |
16/05/2014 à 30/04/2019 |
Encerrado | Estadual | Convênio |
Proc. 714.2014 original.pdf
Proc. 714.2014 1º adit.pdf
Proc. 714.2014 2º adit.pdf
Proc. 714.2014 3º adit.pdf
Proc. 714.2014 4º adit.pdf
Proc. 714.2014 5º adit.pdf
Proc. 714.2014 6º adit.pdf
Proc. 714.2014 7º adit.pdf
Proc. 714.2014 8º adit.pdf
Proc. 714.2014 9º adit.pdf
Proc. 714.2014 10º adit.pdf
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| Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel - FUNAP | 2019 | 3010 | Assistência Jurídica | DPESP | 001/2019 | Suplementação da assistência jurídica à população carcerária no Estado de São Paulo |
01/05/2019 à 30/04/2024 |
Em Andamento | Estadual | Convênio |
FUNAP Proc. 3010.2019 original.pdf
FUNAP Proc. 3010.2019 1º adit.pdf
FUNAP Proc. 3010.2019 2º adit.pdf
FUNAP Proc. 3010.2019 3º adit.pdf
Proc. 3010.2019 4º adit.pdf
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| Fundação São Paulo - PUC | 2016 | 10120 | Assistência Jurídica | DPESP | 006/2016 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo |
03/01/2017 à 02/01/2022 |
Encerrado | Regional | Termo de Colaboração |
Proc. 10120.2016 original.pdf
Proc. 10120.2016 1º adit.pdf
Proc. 10120.2016 2º adit.pdf
Proc. 10120.2016 3º adit.pdf
Proc. 10120.2016 4º adit.pdf
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| Fundação São Paulo - PUC | 2012 | 3444 | Assistência Jurídica | DPESP | 005/2012 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo |
03/09/2012 à 02/01/2017 |
Encerrado | Regional | Convênio |
Proc. 3444.2012 original.pdf
Proc. 3444.2012 1º adit.pdf
Proc. 3444.2012 2º adit.pdf
Proc. 3444.2012 3º adit.pdf
Proc. 3444.2012 4º adit.pdf
Proc. 3444.2012 5º adit.pdf
Proc. 3444.2012 6º adit.pdf
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| Fundação São Paulo - PUC | 2014 | 2574 | Assessoria Técnica | DPESP | 003/2016 | Realização de estágio de ensino superior pelos alunos do curso de Psicologia |
01/07/2016 à 30/06/2020 |
Encerrado | Regional | Termo de Cooperação |
Proc. 2574.2014 original.pdf
Proc. 2574.2014 1º adit.pdf
Proc. 2574.2014 2º adit.pdf
Proc. 2574.2014 3º adit.pdf
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