Convênios
| Nome do Convênio | Ano do Processo | N° do Processo | Convênio / Demonstrativo | Origem | N° do Termo | Objeto | Data de Vigência | Status | Abrangência | Espécie | Acesse os Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Associação Brasileira de Mediação, Arbitragem e Conciliação - ABRAMAC | 2023 | 0003651 | Assessoria Técnica | EDEPE | 03/2023 | Facilitação e solução de conflitos extrajudiciais |
20/06/2023 à 19/09/2024 |
Em Andamento | Regional | Acordo de Cooperação |
ABRAMAC Proc. 2023.0003651.pdf
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| Associação Brasileira de Mediação, Arbitragem e Conciliação - ABRAMAC | 2017 | 9054 | Assessoria Técnica | DPESP | 001/2018 | Facilitação e solução de conflitos extrajudiciais |
23/02/2018 à 22/02/2023 |
Encerrado | Regional | Acordo de Cooperação |
ABRAMAC Proc. 9054.2017 original.pdf
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| Associação da Pastoral da Moradia da Diocese de São Miguel Paulista | 2012 | 447 | Assistência Jurídica | DPESP | 003/2012 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo |
23/05/2012 à 31/03/2017 |
Encerrado | Regional | Convênio |
Proc. 447.2012 original.pdf
Proc. 447.2012 1º adit.pdf
Proc. 447.2012 2º adit.pdf
Proc. 447.2012 3º adit.pdf
Proc. 447.2012 4º adit.pdf
Proc. 447.2012 5º adit.pdf
Proc. 447.2012 6º adit.pdf
Proc. 447.2012 rescisão.pdf
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| Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa | 2022 | 0016015 | Assessoria Técnica | DPESP | 02/2023 | Intercâmbio de conhecimentos e experiências relativos a estratégias voltadas à proteção de dados pessoais |
26/06/2023 à 25/06/2025 |
Em Andamento | Regional | Acordo de Cooperação |
Data Privacy Proc. 2023.0016015.pdf
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| Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa | 2020 | 2953 | Assessoria Técnica | DPESP | 003/2020 | Intercâmbio de conhecimentos e experiências relativos a estratégias voltadas à proteção de dados pessoais |
05/09/2020 à 04/09/2022 |
Encerrado | Estadual | Acordo de Cooperação |
Proc. 2953.2020 original.pdf
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